Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0058032-30.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.164,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE HELDO PINTO

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Autor

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA

OAB/MA 21881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

JOSE HELDO PINTO

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:37

Juntada de Precatório

13/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de JOSE HELDO PINTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOSE HELDO PINTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:28

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 12:27

Todas as movimentações(130)

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:22

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:37

Juntada de Precatório

13/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de JOSE HELDO PINTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOSE HELDO PINTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:28

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 12:27

Juntada de Alvará

24/03/2026, 12:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

09/09/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0058032-30.2014.8.15.2001. REQUERENTE: JOSE HELDO PINTO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados, abaixo listados, aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que, para expedir ofício requisitório de precatório no Sistema de Administração de Precatório – SAPRE, são necessárias a(s) seguinte(s) informação(ões): • ( x ) valor global dos cálculos (total corrigido + juros) • ( x ) soma do valor total corrigido (sem o juros) • ( x ) soma do valor total dos juros • ( x ) índice de correção monetária • ( x ) índice de juros • ( ) regime de previdência – órgão a que está vinculado • ( x ) alíquotas aplicáveis • ( ) isento ou não do Imposto de Renda – IR • ( x ) percentual individual de todos os advogados constantes no contrato de honorários advocatícios (quando houver pedido de destacamento de honorários). João Pessoa, 4 de setembro de 2025 ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Adicional por Tempo de Serviço]

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:49

Juntada de RPV

26/08/2025, 21:54

Transitado em Julgado em 07/02/2025

26/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de JOSE HELDO PINTO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:20

Homologado o pedido

26/11/2024, 13:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/11/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:47

Conclusos para despacho

25/11/2024, 20:22

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:21

Determinada diligência

29/10/2024, 22:44

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:29

Juntada de

21/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 06:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/09/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 09:09

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:12

Determinado o arquivamento

07/05/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2022, 14:51

Decorrido prazo de JOSE HELDO PINTO em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:31

Juntada de Petição de comunicações

22/09/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 21:50

Outras Decisões

18/08/2021, 10:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2021, 08:05

Conclusos para despacho

18/08/2021, 00:39

Recebidos os autos

17/08/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 11:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/02/2020, 09:44

Juntada de certidão

19/02/2020, 09:43

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 03:53

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 01:11

Decorrido prazo de JOSE HELDO PINTO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 16:43

Juntada de ato ordinatório

15/07/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 16:42

Processo migrado para o PJe

14/01/2019, 10:58

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 12/2018 10:29 TJEJPFC

06/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2018 NF 158/1

06/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 06: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

06/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 30: 08/2018 AUTOR

30/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2018 DEVOLVIDOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/08/2018 011967PB

28/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 28: 08/2018 P027456182001 13:05:00 PREVIDE

28/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 28: 08/2018 P053467172001 13:05:00 JOSE HE

28/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 28: 08/2018 P037996172001 13:05:00 ESTADO

28/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 28: 08/2018 P047767152001 13:05:00 PREVIDE

28/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 08/2018 D038572152001 13:05:00 001

28/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 28: 08/2018 P018910152001 13:05:00 ESTADO

28/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 08/2018 D031794152001 13:05:00 002

28/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 06/2018 DEVOLVIDOS DA PBPREV

29/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 08: 06/2018 P027456182001 11:25:58 PREVIDE

08/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/05/2018

14/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2018 INTIMAR A PBPREV

05/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2018

09/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2018 TJ/PB

09/02/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 28: 09/2017

28/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 11: 09/2017 AUTOR

19/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 31: 08/2017 P053467172001 15:22:42 JOSE HE

31/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2017 DEVOLVIDO DO ADV. DO AUTOR

31/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/08/2017 011967PB

23/08/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 08/2017 SENTENCA / NF 69/2017

18/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2017 NF 69/17

16/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 20: 07/2017 PGE

27/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 06/2017 DA PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 22: 06/2017 P037996172001 13:20:26 ESTADO

22/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 14: 07/2016 SENTENCA REGISTRADA

14/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2015

16/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 16: 12/2015

16/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2015

16/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/12/2015 011898PB

09/12/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 12/2015 ATO ORDINATORIO / NF 140/2015

09/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2015 NF 140/1

03/12/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 03: 12/2015 A IMPUGNACAO

03/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 12: 08/2015

13/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 07: 07/2015 P047767152001 17:05:28 PREVIDE

07/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 02: 07/2015

07/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 06/2015 MANDADO DE CITACAO

30/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 23: 04/2015 P018910152001 13:37:38 ESTADO

23/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2015 ESTADO DA PARAIBA

27/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2015 PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO D

27/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2014 CITACAO ORDENADA

24/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2014

17/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 09/2014 TJEJPF2

10/09/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:51

Decisão

•26/11/2024, 13:47

Despacho

•29/10/2024, 22:44

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 06:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/09/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:09

Despacho

•07/05/2024, 13:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/08/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2022, 14:51

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:51

Decisão

•26/11/2024, 13:47

Despacho

•29/10/2024, 22:44

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 06:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/09/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:09

Despacho

•07/05/2024, 13:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/08/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2022, 14:51

Decisão

•18/08/2021, 10:13

Despacho

•06/10/2020, 11:48

Decisão

•06/08/2020, 17:29

Acórdão

•28/05/2020, 11:57

Despacho

•14/04/2020, 20:16

Despacho

•14/04/2020, 09:30

Despacho

•11/03/2020, 15:16

Despacho

•26/02/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 16:42

Autos digitalizados

•14/01/2019, 10:58