Apelação / Remessa Necessária 0058032-30.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 14.164,20

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE HELDO PINTO

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

JOSE HELDO PINTO

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

17/08/2021, 11:18

Baixa Definitiva

17/08/2021, 11:18

Juntada de Decisão

08/07/2021, 10:54

Juntada de Certidão

04/02/2021, 11:43

Juntada de Certidão

06/10/2020, 15:10

Cancelada a movimentação processual

06/10/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 11:48

Conclusos para despacho

30/09/2020, 07:35

Juntada de Certidão

30/09/2020, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de JOSE HELDO PINTO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de JOSE HELDO PINTO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:02

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

17/08/2021, 11:18

Baixa Definitiva

17/08/2021, 11:18

Juntada de Decisão

08/07/2021, 10:54

Juntada de Certidão

04/02/2021, 11:43

Juntada de Certidão

06/10/2020, 15:10

Documentos

DESPACHO

•06/10/2020, 11:48

DECISÃO

•06/08/2020, 17:29

Cancelada a movimentação processual

06/10/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 11:48

Conclusos para despacho

30/09/2020, 07:35

Juntada de Certidão

30/09/2020, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de JOSE HELDO PINTO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de JOSE HELDO PINTO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:41

Recurso Especial não admitido

06/08/2020, 17:29

Conclusos para despacho

29/07/2020, 18:17

Juntada de Petição de cota

29/07/2020, 18:09

Decorrido prazo de JOSE HELDO PINTO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 17:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

27/07/2020, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2020, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de JOSE HELDO PINTO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 21:03

Juntada de Petição de recurso especial

25/06/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:35

Conhecido o recurso de JOSE HELDO PINTO (APELANTE) e não-provido

28/05/2020, 11:57

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:12

Decorrido prazo de JOSE HELDO PINTO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 20:16

Conclusos para despacho

14/04/2020, 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2020, 09:30

Conclusos para despacho

07/04/2020, 08:46

Juntada de Petição de parecer

06/04/2020, 23:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 15:22

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

11/03/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 15:16

Conclusos para despacho

04/03/2020, 17:42

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

04/03/2020, 15:26

Juntada de certidão

04/03/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 18:42

Juntada de certidão de prevenção

21/02/2020, 10:42

Juntada de certidão

21/02/2020, 10:42

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:42

Recebidos os autos

19/02/2020, 09:50

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 09:50

ACÓRDÃO

•28/05/2020, 11:57

DESPACHO

•14/04/2020, 20:16

DESPACHO

•14/04/2020, 09:30

DESPACHO

•11/03/2020, 15:16

DESPACHO

•26/02/2020, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2019, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2019, 16:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/01/2019, 10:58