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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABRICIO VITORIO SERAFIM GALDINO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIA SERAFIM GALDINO MONTEIRO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de FABRICIO VITORIO SERAFIM GALDINO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIA SERAFIM GALDINO MONTEIRO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:35

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:35

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:18

Julgado improcedente o pedido

20/03/2026, 11:52

Determinado o arquivamento

20/03/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 20:59

Decorrido prazo de VALERIA VITORIO SERAFIM GALDINO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2025, 07:59

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de FABRICIO VITORIO SERAFIM GALDINO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIA SERAFIM GALDINO MONTEIRO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de FABRICIO VITORIO SERAFIM GALDINO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIA SERAFIM GALDINO MONTEIRO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:35

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:35

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:18

Julgado improcedente o pedido

20/03/2026, 11:52

Determinado o arquivamento

20/03/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 20:59

Decorrido prazo de VALERIA VITORIO SERAFIM GALDINO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2025, 07:59

Juntada de Petição de diligência

28/09/2025, 07:59

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de FABRICIO VITORIO SERAFIM GALDINO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de CLAUDIA SERAFIM GALDINO MONTEIRO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:04

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para que formulem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para que formulem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

23/04/2025, 00:00

Determinada diligência

06/02/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de CLAUDIA SERAFIM GALDINO MONTEIRO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:47

Decorrido prazo de FABRICIO VITORIO SERAFIM GALDINO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:47

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0056701-13.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se,

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0056701-13.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se,

05/08/2024, 00:00

Determinada diligência

30/07/2024, 15:00

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de MARILENE MAXIMO DE LIMA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/04/2024, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de MARILENE MAXIMO DE LIMA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de PETRONIO ARAUJO DE SOUSA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 20:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/03/2024, 20:23

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 21:36

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 21:28

Determinada diligência

12/03/2024, 09:07

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:52

Publicado Certidão em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0056701-13.2014.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, deixei momentaneamente de expedir os competentes mandados, em virtude de não constar, o CPFs das partes indicadas no ID supra, impossibilitando assim suas identificações no sistema, razão pela qual passo a intimar a parte inte

23/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão

22/02/2024, 19:42

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 19:36

Desentranhado o documento

22/02/2024, 19:36

Deferido o pedido de

17/01/2024, 18:48

Determinada diligência

17/01/2024, 18:48

Conclusos para despacho

17/11/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:07

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0056701-13.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de dilação de prazo retro, concedendo o prazo de dez dias para a parte autora indicar novo endereço para citação, sob pena de extinção do feito. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Deferido o pedido de

28/08/2023, 10:49

Conclusos para despacho

22/08/2023, 05:56

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.

08/08/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

08/08/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0056701-13.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de certidão

02/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de certidão

02/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de certidão

02/08/2023, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 09:16

Determinada diligência

24/04/2023, 14:49

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:45

Decorrido prazo de VALERIA VITORIO SERAFIM GALDINO em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:18

Juntada de devolução de mandado

15/09/2022, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 19:19

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 19:19

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 14:58

Determinada diligência

08/07/2022, 07:21

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de JOCELIO JAIRO VIEIRA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:25

Juntada de diligência

31/03/2022, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022, 21:48

Conclusos para despacho

22/02/2022, 21:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/02/2022, 11:41

Decorrido prazo de JOCELIO JAIRO VIEIRA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:30

Conclusos para decisão

16/09/2021, 17:29

Juntada de Certidão

16/09/2021, 17:29

Decorrido prazo de JOCELIO JAIRO VIEIRA em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 23:19

Juntada de Certidão

21/06/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 14:12

Conclusos para despacho

02/12/2020, 13:43

Juntada de Certidão

02/12/2020, 13:42

Decorrido prazo de FABRICIO VITORIO SERAFIM GALDINO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2020, 21:22

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 21:22

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 12:31

Expedição de Mandado.

12/06/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 15:21

Conclusos para despacho

09/04/2020, 21:47

Juntada de Certidão

09/04/2020, 21:46

Decorrido prazo de JOCELIO JAIRO VIEIRA em 19/11/2019 23:59:59.

08/12/2019, 00:31

Decorrido prazo de FERNANDA ROLIM E SILVA em 19/11/2019 23:59:59.

08/12/2019, 00:31

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 19/11/2019 23:59:59.

08/12/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 18:41

Juntada de ato ordinatório

29/10/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 18:39

Juntada de certidão

03/09/2019, 16:17

Processo migrado para o PJe

20/08/2019, 12:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 08/2019 14:19 TJEJPZZ

13/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2019 NF 34/19

13/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

13/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2019 IMPUGNAR CONTESTAçãO

17/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2019

14/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 05/2019 CERTIDãO NOS AUTOS

14/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 21: 03/2019 P/CITACAO

21/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2018 RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2018

16/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 08/2018

16/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/08/2018

08/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2018 RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2018

12/07/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 07/2018 JUNTADA DE OFICIO

12/07/2018, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 12: 07/2018 15:02 TJECB47

12/07/2018, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 04: 10/2016 17:08 TJEJPM0

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2016

26/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2016

22/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2016

21/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 07/2016 DEVOLV. EM CART.

21/07/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 21: 07/2016 D032840162001 18:33:04 VALERIA

21/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/07/2016 005672PB

01/07/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 06/2016 NF 056/2016 EXPEDIDA

27/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 06/2016 NF 56/16

21/06/2016, 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 21: 06/2016 JUSTIÇA FEDERAL

21/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2016

18/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 03/2016 CERTIDãO NOS AUTOS

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2016 P023966162001 18:01:40 TERCEIR

31/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 31: 03/2016 JUNTADO

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2016 P004869162001 17:55:05 TERCEIR

31/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 31: 03/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2016 P023966162001 13:17:34 TERCEIR

29/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2016 P004869162001 09:13:14 TERCEIR

29/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2016 P103410152001 15:37:55 TERCEIR

28/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 28: 01/2016 P097520152001 15:37:55 CLAUDIA

28/01/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 28: 01/2016 D096671152001 15:37:55 TERCEIR

28/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2015 P103410152001 08:53:24 TERCEIR

16/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 26: 11/2015 P097520152001 14:23:24 CLAUDIA

26/11/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 11/2015 CLAUDIA

23/11/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 10/2015 PROC. GERAL ESTADO

19/10/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 10/2015 PROC. GER. UNIAO

19/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 15: 10/2015

15/10/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 10/2015

05/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 09/2015

18/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 06/2015

09/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2015

13/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2015

13/05/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 02/2015 NF 07/15 PUBLICADA

23/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2015 NF 07/15

19/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2014 VISTA AO AUTOR

16/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2014

11/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2014 PROCESSO AUTUADO

11/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 08/2014 TJE5074

28/08/2014, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 18:39

Despacho

•17/04/2020, 15:21

Despacho

•03/02/2021, 14:12

Despacho

•03/12/2021, 17:30

Despacho

•06/03/2022, 21:48

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:14

Despacho

•08/07/2022, 07:21

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:45

Despacho

•24/04/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:20

Decisão

•28/08/2023, 10:49

Decisão

•07/11/2023, 08:16

Decisão

•17/01/2024, 18:48

Decisão

•12/03/2024, 09:07

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 18:39

Despacho

•17/04/2020, 15:21

Despacho

•03/02/2021, 14:12

Despacho

•03/12/2021, 17:30

Despacho

•06/03/2022, 21:48

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:14

Despacho

•08/07/2022, 07:21

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:45

Despacho

•24/04/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:20

Decisão

•28/08/2023, 10:49

Decisão

•07/11/2023, 08:16

Decisão

•17/01/2024, 18:48

Decisão

•12/03/2024, 09:07

Despacho

•30/07/2024, 15:00

Despacho

•02/08/2024, 11:41

Despacho

•06/02/2025, 12:46

Despacho

•22/04/2025, 15:40

Despacho

•24/09/2025, 14:44

Sentença

•20/03/2026, 11:52