Execução de Título Extrajudicial 0804062-96.2024.8.15.0331 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804062-96.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:42

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 18:47

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:29

Juntada de Certidão

15/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2025, 14:38

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804062-96.2024.8.15.0331. EXEQUENTE: VELLOSO ADVOCACIA EXECUTADO: FERNANDO BATISTA FIDELIS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria intimada, por esta via eletrônica, para, no prazo abaixo assinalado, dar início, caso queira, à fase de cumprimento de sentença, ficando advertida, desde já, da necessidade de apresentação de memória atualizada dos cálculos devidos. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. ADVOGADA: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO - OAB PB25593 Santa Rita, 25 de novembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 09:23

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 18:47

Despacho

•25/11/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: FERNANDO BATISTA FIDELIS (DEFENSORA PÚBLICA: BELA. MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO DE MORAES) RECORRIDO: VELLOSO ADVOCACIA (ADVOGADA: BELA. ANA FLÁVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO, OAB/PB 25.593) ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS – ACORDO DE HONORÁRIOS CELEBRADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PELO PROMOVIDO – SENTENÇA PROCEDENTE – DETERMINAÇÃO DE PENHORA – IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVIDO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO PROVIDO. – Descumprido o acordo de pagamentos de honorários advocatícios, cabível a execução do devedor e consequente penhora de bens para satisfazer o pagamento. RECORRENTE: ID 33029897 CONTRARRAZÕES DO RECORRIDO: não foram apresentadas. Conheço do recurso por atender aos requisitos processuais de admissibilidade. A sentença recorrida não há que ser modificada, tendo sido prolatada de acordo com o direito postulado, sem que a parte recorrente tenha demonstrado sua desconformidade, motivo pelo qual a mantenho pelos próprios fundamentos, servindo como acórdão a súmula de julgamento (art. 46, in fine, Lei nº 9.099/1995). DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da execução, com base no art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC, com exigibilidade suspensa por ser o recorrente beneficiário da justiça gratuita. É COMO VOTO. Presidiu a sessão o Exmo. Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes (relator). Participaram do julgamento o Exmo. Juiz Fabrício Meira Macedo e a Exma. Juíza Rita de Cássia Martins Andrade. Sala de sessões da 1ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa. Julgado na sessão virtual do período de 15 a 22 de setembro de 2025. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES JUIZ RELATOR EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA GABINETE DO JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES RECURSO INOMINADO Nº: 0804062-96.2024.8.15.0331 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA ASSUNTO: COBRANÇA DE HONORÁRIOS VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos, referentes ao Recurso Inominado acima identificado, ACORDAM os integrantes da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, por unanimidade, em conhecer do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do relator e certidão de julgamento. Dispensado o relatório com base no art. 46 da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado 92 do FONAJE. VOTO: JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (RELATOR) SENTENÇA: ID 33029890 RAZÕES DO

03/10/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Expediente em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

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