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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.665,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 23:15

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:19

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de PATRICIA ANTERO FERNANDES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de GILMAR ALVES DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de VIVIANE DOS REIS FERREIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 18:38

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:58

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:58

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:58

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:58

Todas as movimentações(56)

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 23:15

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:19

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de PATRICIA ANTERO FERNANDES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de GILMAR ALVES DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de VIVIANE DOS REIS FERREIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 18:38

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:58

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:58

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:58

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803991-61.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 357 do CPC1, passo ao saneamento do feito. Não é ainda caso de proferir sentença, porquanto, até a presente fase processual, não vislumbro nenhuma causa extinção do processo sem resolução do mérito (indeferimento da inicial; negligência das partes; abandono; ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; perempção; litispendência; coisa julgada; ausência de legitimidade ou de interesse processual; arbitragem; desistência ou morte), nem prescrição, decadência, reconhecimento do pedido, transação ou renúncia. Também não denoto causa de julgamento antecipado do mérito por revelia. Assim sendo, passo à decisão de saneamento e organização do processo. Não há questões processuais pendentes. Quanto à definição do ônus da prova, prevê o art. 373 do CPC2 que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, havendo motivos legais para inversão tendo em vista que se trata de demanda sob o regime do Código de Defesa do Consumidor. Fixo como controvertidos a existência do dano e o nexo de causalidade. Quanto às questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, vejo suficiente o conjunto probatório apresentado pelos documentos já acostados aos autos, contudo, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, que seja feita a conclusão para sentença ante a possibilidade de julgamento antecipado do mérito conforme o art. 355, I do CPC3. Publique-se e intime-se. Bayeux, data e assinatura digitais. Juiz de Direito [1] Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; [2] Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. [3] Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; BAYEUX, 10 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803991-61.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 357 do CPC1, passo ao saneamento do feito. Não é ainda caso de proferir sentença, porquanto, até a presente fase processual, não vislumbro nenhuma causa extinção do processo sem resolução do mérito (indeferimento da inicial; negligência das partes; abandono; ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; perempção; litispendência; coisa julgada; ausência de legitimidade ou de interesse processual; arbitragem; desistência ou morte), nem prescrição, decadência, reconhecimento do pedido, transação ou renúncia. Também não denoto causa de julgamento antecipado do mérito por revelia. Assim sendo, passo à decisão de saneamento e organização do processo. Não há questões processuais pendentes. Quanto à definição do ônus da prova, prevê o art. 373 do CPC2 que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, havendo motivos legais para inversão tendo em vista que se trata de demanda sob o regime do Código de Defesa do Consumidor. Fixo como controvertidos a existência do dano e o nexo de causalidade. Quanto às questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, vejo suficiente o conjunto probatório apresentado pelos documentos já acostados aos autos, contudo, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, que seja feita a conclusão para sentença ante a possibilidade de julgamento antecipado do mérito conforme o art. 355, I do CPC3. Publique-se e intime-se. Bayeux, data e assinatura digitais. Juiz de Direito [1] Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; [2] Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. [3] Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; BAYEUX, 10 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803991-61.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 357 do CPC1, passo ao saneamento do feito. Não é ainda caso de proferir sentença, porquanto, até a presente fase processual, não vislumbro nenhuma causa extinção do processo sem resolução do mérito (indeferimento da inicial; negligência das partes; abandono; ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; perempção; litispendência; coisa julgada; ausência de legitimidade ou de interesse processual; arbitragem; desistência ou morte), nem prescrição, decadência, reconhecimento do pedido, transação ou renúncia. Também não denoto causa de julgamento antecipado do mérito por revelia. Assim sendo, passo à decisão de saneamento e organização do processo. Não há questões processuais pendentes. Quanto à definição do ônus da prova, prevê o art. 373 do CPC2 que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, havendo motivos legais para inversão tendo em vista que se trata de demanda sob o regime do Código de Defesa do Consumidor. Fixo como controvertidos a existência do dano e o nexo de causalidade. Quanto às questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, vejo suficiente o conjunto probatório apresentado pelos documentos já acostados aos autos, contudo, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, que seja feita a conclusão para sentença ante a possibilidade de julgamento antecipado do mérito conforme o art. 355, I do CPC3. Publique-se e intime-se. Bayeux, data e assinatura digitais. Juiz de Direito [1] Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; [2] Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. [3] Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; BAYEUX, 10 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803991-61.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 357 do CPC1, passo ao saneamento do feito. Não é ainda caso de proferir sentença, porquanto, até a presente fase processual, não vislumbro nenhuma causa extinção do processo sem resolução do mérito (indeferimento da inicial; negligência das partes; abandono; ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; perempção; litispendência; coisa julgada; ausência de legitimidade ou de interesse processual; arbitragem; desistência ou morte), nem prescrição, decadência, reconhecimento do pedido, transação ou renúncia. Também não denoto causa de julgamento antecipado do mérito por revelia. Assim sendo, passo à decisão de saneamento e organização do processo. Não há questões processuais pendentes. Quanto à definição do ônus da prova, prevê o art. 373 do CPC2 que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, havendo motivos legais para inversão tendo em vista que se trata de demanda sob o regime do Código de Defesa do Consumidor. Fixo como controvertidos a existência do dano e o nexo de causalidade. Quanto às questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, vejo suficiente o conjunto probatório apresentado pelos documentos já acostados aos autos, contudo, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, que seja feita a conclusão para sentença ante a possibilidade de julgamento antecipado do mérito conforme o art. 355, I do CPC3. Publique-se e intime-se. Bayeux, data e assinatura digitais. Juiz de Direito [1] Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; [2] Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. [3] Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; BAYEUX, 10 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/11/2025, 12:56

Conclusos para decisão

04/11/2025, 22:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de réplica

20/10/2025, 13:16

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803991-61.2025.8.15.0751. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BAYEUX CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX- CEJUSC VII Av. Liberdade - Baralho Centro, Bayeux – PB. TERMO DE CONCILIAÇÃO Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Aos dias 08/10/2025, às 10:30 horas, foi aberta a Audiência de Conciliação do CEJUSC VII, nos autos da ação acima citada, verificando-se o seguinte: PRESENTES À SESSÃO ADV. PARTE PROMOVENTE: VITOR JANKUNAS DE OLIVEIRA - OAB/RS 136.214 PROMOVIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV. PROMOVIDO: JAQUELINE MOREIRA ERNANDES - OAB/SP 512.471 AUSENTES À SESSÃO PROMOVENTE: GILMAR ALVES DA SILVA - CPF: 108.645.754-40 CONCILIADORES CONCILIADORA: ANDREA GONDIM DE ALBUQUERQUE LIMA CONCILIADOR EM FORMAÇÃO: ÉLIDO SOARES SANT'ANNA ESTAGIÁRIA: KIMBERLY KARLA DUARTE LIMEIRA RESUMO DOS ACONTECIMENTOS OCORRÊNCIAS: Aberta a sessão de conciliação. Indagadas as partes acerca da possibilidade de conciliação, esta restou infrutífera, não tendo as mesmas chegado a um acordo. A parte promovida já apresentou contestação nos autos ID 124624873. Inicia-se a partir desta audiência o prazo para a impugnação, ficando a parte promovente devidamente intimada. Nesses termos, encerro a presente audiência de Conciliação Judicial devolvendo os autos à Vara de Origem para sua tramitação normal. Finalizada a sessão, segue a ata assinada digitalmente pelo(a) Conciliador(a), diante da permissão do art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013. Assinatura Digital

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC

08/10/2025, 10:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/10/2025 10:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

08/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de contestação

06/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de substabelecimento

01/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:39

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0803991-61.2025.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Cláusulas Abusivas] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 08/10/2025 Hora: 10:30, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma ZOOM. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 08/10/2025 Hora: 10:30. Para informações de instalação do APP de acesso à sala de audiência virtual, https://us02web.zoom.us/j/3106290763 Depois de instalar o programa, no dia da audiência, acesse pelo link https://bit.ly/cejusc7 Caso necessite, segue ID e senha da reunião: ID da reunião: 3106290763 Senha: 033746 Ainda, intimo da decisão ID 121364728 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 04/09/2025 De ordem, ANDREA GONDIM DE ALBUQUERQUE LIMA - Servidor(a)

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/10/2025 10:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

04/09/2025, 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau

03/09/2025, 23:04

Recebidos os autos.

03/09/2025, 23:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 07:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILMAR ALVES DA SILVA - CPF: 108.645.754-40 (AUTOR).

29/08/2025, 08:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/08/2025, 08:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

22/08/2025, 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2025, 14:33

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 14:33

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 12:56

Decisão

•29/08/2025, 08:04