Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819352-79.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.046,53

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de RPV

20/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de MARLENE MACARIO DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:57

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 22:30

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2025, 18:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/12/2025, 18:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/12/2025, 18:25

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:28

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de RPV

20/02/2026, 11:55

Documentos

Petição

•28/01/2026, 12:02

Decisão

•22/01/2026, 22:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de MARLENE MACARIO DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:57

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 22:30

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2025, 18:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/12/2025, 18:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/12/2025, 18:25

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2025, 19:40

Decorrido prazo de MARLENE MACARIO DE OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARLENE MACARIO DE OLIVEIRA REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB, ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0819352-79.2021.8.15.0001 Intime-se a parte exequente para apresentar resposta à impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Campina Grande-PB, 31 de outubro de 2025. ROBERTA SILVA PORTO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/10/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 11:42

Conclusos para decisão

02/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de MARLENE MACARIO DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:49

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/09/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0819352-79.2021.8.15.0001 Vistos, etc. 1.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos atinentes à atualização do valor do honorários sucubenciais, nos termos do art. 534 do CPC. 2.Intime-se, ainda, o ente exequente para no prazo suprarreferido demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer atinente à abstenção de cobrança do IPVA vinculado ao veículo Chevrolet/Prisma, 1.4AT LTZ, ano 2016, Placa QFQ2667. 3.Cumpra-se com observância, na contagem do prazo, do disposto no art. 183, caput, do CPC. Campina Grande/PB, data eletrônica. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 11:14

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/08/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 19:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 19:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/07/2025, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2025, 11:26

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:41

Juntada de certidão de prevenção

17/07/2025, 15:10

Recebidos os autos

17/07/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 20:28

Decorrido prazo de MARLENE MACARIO DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de MARLENE MACARIO DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de apelação

10/05/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão

16/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/02/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:36

Juntada de Certidão

29/11/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 11:52

Conclusos para decisão

27/11/2023, 23:29

Juntada de Certidão

27/11/2023, 23:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:48

Decorrido prazo de MARLENE MACARIO DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2023, 12:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/09/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:58

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2023, 16:44

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

10/08/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 18:08

Decorrido prazo de MARLENE MACARIO DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:04

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de cota

23/02/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 10:22

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de cota

05/10/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:37

Decorrido prazo de MARLENE MACARIO DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:16

Conclusos para despacho

15/07/2022, 09:55

Juntada de Petição de informação

21/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 23:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 10:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:52

Conclusos para despacho

07/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 12:17

Conclusos para despacho

03/12/2021, 22:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/12/2021, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 01:49

Decorrido prazo de MARLENE MACARIO DE OLIVEIRA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 03:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:50

Decorrido prazo de MARLENE MACARIO DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:36

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 22:05

Concedida a Antecipação de tutela

30/09/2021, 15:39

Conclusos para decisão

30/09/2021, 10:09

Juntada de Certidão

30/09/2021, 10:07

Juntada de Petição de réplica

30/09/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 20:21

Decorrido prazo de MARLENE MACARIO DE OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 01:49

Juntada de Petição de contestação

23/08/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 20:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/07/2021, 13:30

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 17:13

Decisão

•18/12/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 17:16

Despacho

•06/10/2025, 15:48

Despacho

•03/10/2025, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 19:45

Despacho

•04/09/2025, 10:51

Despacho

•29/08/2025, 11:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/08/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 19:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2025, 07:10

Todos os documentos(46)

Petição

•28/01/2026, 12:02

Decisão

•22/01/2026, 22:30

Decisão

•18/12/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 17:16

Despacho

•06/10/2025, 15:48

Despacho

•03/10/2025, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 19:45

Despacho

•04/09/2025, 10:51

Despacho

•29/08/2025, 11:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/08/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 19:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2025, 07:10

Despacho

•21/07/2025, 16:59

Acórdão

•14/05/2025, 14:32

Despacho

•03/04/2025, 13:15

Despacho

•27/03/2025, 20:18

Acórdão

•13/01/2025, 14:50

Despacho

•26/11/2024, 10:28

Despacho

•25/11/2024, 14:22

Despacho

•20/09/2024, 10:04

Decisão

•26/08/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:28

Sentença

•20/03/2024, 15:37

Despacho

•11/01/2024, 17:15

Despacho

•28/11/2023, 11:52

Sentença

•21/09/2023, 13:28

Despacho

•30/08/2023, 17:58

Despacho

•30/08/2023, 17:57

Sentença

•10/08/2023, 15:39

Despacho

•05/04/2023, 15:04

Despacho

•20/02/2023, 10:22

Despacho

•29/07/2022, 16:37

Despacho

•17/06/2022, 23:00

Despacho

•31/05/2022, 10:52

Documento de Comprovação

•01/04/2022, 11:59

Despacho

•29/03/2022, 11:23

Despacho

•23/03/2022, 19:05

Comunicações

•16/03/2022, 14:43

Comunicações

•07/12/2021, 12:17

Decisão

•30/09/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 20:21

Despacho

•03/08/2021, 20:00