Procedimento Comum Cível 0849869-42.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0849869-42.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 08/09/2025.

09/09/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FABIANO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CLEDSON TESTONI - SC30228, FELIPE MARCELO BECKER - SC72426 REU: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP, WGA CORPORATION LTDA SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. FACULDADE LEGAL CONFERIDA AO AUTOR. PEDIDO FORMULADO ANTES DA OFERTA DE CONTESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A desistência da ação é faculdade legal conferida à parte autora, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0849869-42.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Consórcio, Cláusulas Abusivas, Bancários] Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. No curso do feito, e antes da oferta de contestação pela parte adversa, a parte autora requereu a desistência. Eis um breve relato. Decido. A desistência da ação é faculdade legal conferida à parte autora, nos exatos termos do art. 485, VIII, do CPC. No caso dos autos, ainda, vale lembrar que a parte promovida não ofereceu contestação, sendo, assim, desnecessária sua intervenção no feito, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, diante da natureza desta decisão. Intime-se e cumpra-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e observância das cautelas legais. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

05/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:30

Extinto o processo por desistência

04/09/2025, 10:01

Determinada diligência

04/09/2025, 10:01

Determinado o arquivamento

04/09/2025, 10:01

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:35

Determinada a emenda à inicial

26/08/2025, 17:58

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

24/08/2025, 02:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2025, 11:32

Distribuído por sorteio

22/08/2025, 11:32

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 10:30

Sentença

•04/09/2025, 10:01

—

Publicado Sentença em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinada diligência

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Determinada a emenda à inicial

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio