Procedimento Comum Cível 0837272-41.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0837272-41.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 05:06

Publicado Sentença em 08/09/2025.

09/09/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE RÉU: CREUZA ANDRADE DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/15. - Nos termos do art. 290 do CPC/15, impõe-se o cancelamento da distribuição quando a parte, apesar de devidamente intimada, não providenciar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837272-41.2025.8.15.2001 [Pagamento] Vistos etc. GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, já qualificada à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação de Cobrança de Mensalidade de plano de saúde em face de CREUZA ANDRADE DE OLIVEIRA, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos expostos na inicial. Intimada para efetuar o pagamento das custas (Id nº 115567555), a parte requereu a desistência da demanda (Id nº 117702722). É o breve relatório. Decido. É consabido que os arts. 6º e 16, da Lei Estadual nº 5.672/92, condicionam o processo de distribuição de feitos cíveis ao prévio pagamento das custas, taxas judiciárias e valores de diligências. Como se não bastasse, o art. 290 do Código de Processo Civil é categórico ao afirmar que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Na hipótese sub examine, a parte autora foi intimada para proceder com o pagamento das custas, no entanto requereu desistência do feito. Isto posto, determino, com fulcro no art. 290 do CPC/15, o cancelamento da distribuição, ao tempo em que indefiro a petição inicial, ficando, por conseguinte, extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC/15. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, data da assinatura eletrônica Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição

05/09/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

28/08/2025, 08:41

Indeferida a petição inicial

28/08/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:01

Determinada diligência

08/07/2025, 20:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (03.658.432/0001-82).

08/07/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 20:49

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

03/07/2025, 02:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/07/2025, 13:59

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 11:07

Sentença

•28/08/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE RÉU: CREUZA ANDRADE DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/15. - Nos termos do art. 290 do CPC/15, impõe-se o cancelamento da distribuição quando a parte, apesar de devidamente intimada, não providenciar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837272-41.2025.8.15.2001 [Pagamento] Vistos etc. GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, já qualificada à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação de Cobrança de Mensalidade de plano de saúde em face de CREUZA ANDRADE DE OLIVEIRA, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos expostos na inicial. Intimada para efetuar o pagamento das custas (Id nº 115567555), a parte requereu a desistência da demanda (Id nº 117702722). É o breve relatório. Decido. É consabido que os arts. 6º e 16, da Lei Estadual nº 5.672/92, condicionam o processo de distribuição de feitos cíveis ao prévio pagamento das custas, taxas judiciárias e valores de diligências. Como se não bastasse, o art. 290 do Código de Processo Civil é categórico ao afirmar que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Na hipótese sub examine, a parte autora foi intimada para proceder com o pagamento das custas, no entanto requereu desistência do feito. Isto posto, determino, com fulcro no art. 290 do CPC/15, o cancelamento da distribuição, ao tempo em que indefiro a petição inicial, ficando, por conseguinte, extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC/15. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, data da assinatura eletrônica Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição

05/09/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2025

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 29/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Determinado o cancelamento da distribuição

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (03.658.432/0001-82).

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)