Recurso Inominado Cível 0838733-87.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 33.978,88

Órgão julgador

Presidência da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

UNIPE -CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

UNIPE

Terceiro

ANA FLAVIA PEREIRA DA FONSECA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO

OAB/PB 28809·CPF·Representa: Autor

LEONIA ANDRADE LEITE

OAB/PB 28588·CPF·Representa: Autor

DAVID RAMALHO HERCULANO BANDEIRA

OAB/PB 28507·CPF·Representa: Réu

NAAMA DE SOUZA EFIGENIO

OAB/PB 14231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

UNIPE -CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

UNIPE

Terceiro

ANA FLAVIA PEREIRA DA FONSECA

Terceiro

TAIS SANTANA DE PINHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/11/2025, 08:53

Baixa Definitiva

04/11/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 29/10/2025

04/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de TAIS SANTANA DE PINHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:17

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 21:53

Voto do relator proferido

25/09/2025, 20:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 17:01

Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:06

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/11/2025, 08:53

Baixa Definitiva

04/11/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 29/10/2025

04/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de TAIS SANTANA DE PINHO em 29/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 20:41

PETIÇÃO

•23/09/2025, 14:19

30/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:17

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 21:53

Voto do relator proferido

25/09/2025, 20:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 17:01

Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 20:02

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:38

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de NAAMA DE SOUZA EFIGENIO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de NAAMA DE SOUZA EFIGENIO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de NAAMA DE SOUZA EFIGENIO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 00:26

Conhecido o recurso de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO - CNPJ: 08.679.557/0001-02 (RECORRENTE) e não-provido

16/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 00:43

Juntada de certidão de julgamento

26/04/2024, 00:10

Determinado o cancelamento da distribuição

16/04/2024, 11:32

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2024, 10:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2024, 18:49

Conclusos para despacho

14/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2023, 18:53

Decorrido prazo de DAVID RAMALHO HERCULANO BANDEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de DAVID RAMALHO HERCULANO BANDEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/05/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:12

Recurso Extraordinário não admitido

26/04/2023, 11:42

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:06

Recebidos os autos

25/04/2023, 10:22

Juntada de despacho

25/04/2023, 10:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/03/2023, 09:52

Baixa Definitiva

01/03/2023, 09:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:38

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:24

Transitado em Julgado em 28/02/2023

01/03/2023, 09:23

Conhecido o recurso de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO - CNPJ: 08.679.557/0001-02 (RECORRENTE) e não-provido

02/02/2023, 22:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023, 17:15

Juntada de certidão de julgamento

02/02/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 21:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 21:02

Deliberado em Sessão - Adiado

27/01/2023, 13:47

Juntada de certidão de julgamento

27/01/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 11:20

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 22:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/01/2023, 22:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/01/2023, 11:07

Voto do relator proferido

11/01/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 14:27

Juntada de Certidão

23/11/2022, 10:20

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:20

Recebidos os autos

22/11/2022, 19:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/11/2022, 19:28

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 19:28

DESPACHO

•24/05/2025, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 10:40

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 17:38

DESPACHO

•16/04/2024, 11:32

DESPACHO

•22/03/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 08:17

DECISÃO

•26/04/2023, 11:42

DECISÃO

•17/03/2023, 12:46

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2023, 08:54

OUTROS DOCUMENTOS

•15/03/2023, 08:54

DESPACHO

•10/03/2023, 16:27

DESPACHO

•06/03/2023, 13:08

ACÓRDÃO

•02/02/2023, 22:29

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 20:41

PETIÇÃO

•23/09/2025, 14:19

DESPACHO

•24/05/2025, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 10:40

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 17:38

DESPACHO

•16/04/2024, 11:32

DESPACHO

•22/03/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 08:17

DECISÃO

•26/04/2023, 11:42

DECISÃO

•17/03/2023, 12:46

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2023, 08:54

OUTROS DOCUMENTOS

•15/03/2023, 08:54

DESPACHO

•10/03/2023, 16:27

DESPACHO

•06/03/2023, 13:08

ACÓRDÃO

•02/02/2023, 22:29

DESPACHO

•18/01/2023, 11:20

DESPACHO

•11/01/2023, 11:07

DESPACHO

•01/11/2022, 11:14

SENTENÇA

•04/10/2022, 12:25

SENTENÇA

•30/09/2022, 13:21

PROJETO DE SENTENÇA

•29/09/2022, 14:08

DESPACHO

•15/09/2022, 09:11

SENTENÇA

•30/08/2022, 09:48

PROJETO DE SENTENÇA

•29/08/2022, 16:12

DESPACHO

•27/08/2022, 08:33

DESPACHO

•24/08/2022, 11:01

DESPACHO

•01/08/2022, 17:59