Execução Fiscal 0800222-85.2018.8.15.0041 - TJPB

Execução Fiscal 0800222-85.2018.8.15.0041 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800222-85.2018.8.15.0041. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: DAFNE IMPERIANO GOMES - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: DAFNE IMPERIANO GOMES - ME, da sentença id.122692603, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES OAB: PB21175 Endereço:, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-003 Advogado: DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO OAB: PB23332 Endereço: R GETÚLIO CAVALCANTE, 136, Próximo ao parque da liberdade, LIBERDADE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58414-245 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 4 de setembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18052816264445300000014162772 CDA 1700.003.2018.0037 Documento de Comprovação 18052816262581000000014162784 Despacho Despacho 18061418472606700000014480630 Carta Carta 18092609131989000000016382094 Outros Documentos Outros Documentos 18121708202815500000017892194 Ar 0800222-85.2018.815.0041 Aviso de Recebimento 18121708200896000000017892201 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 20051300115254800000029397230 EXCEÇÃO DE PRE - EXECUTIVIDADE Outros Documentos 20051300115397900000029397235 procuraçao - dafne Procuração 20051300115465600000029397237 Lei Complementar 123/06 Outros Documentos 20051300115532800000029397238 comprov.optante do SN em 2011 Documento de Comprovação 20051300115603500000029397239 TJ-MG_AC_10647150080057001_e1451 Documento Jurisprudência 20051300115696000000029397240 SINTEGRA_PB _ Secretaria de Estado da Receita - Governo da Paraíba (Tela com Resultado)Dafne Documento de Comprovação 20051300115767800000029397241 Anexo I - Res. 140 CGSN - Comércio Outros Documentos 20051300115832300000029397242 Res. CGSN Nº 140 - 2018 Outros Documentos 20051300115983000000029397243 ACÓRDÃO Nº. 209_2019 - SER_PB conta mercadoria Documento Jurisprudência 20051300120052000000029397244 ACÓRDÃO 4ª TJ 116_2016 - TATE - SEFAZ PERNAMBUCO (DOC 07) Documento Jurisprudência 20051300120099300000029397248 Noticias implantação do SEFISC Outros Documentos 20051300120145700000029397246 ACÓRDÃO Nº.185_2019 - SER_PB Documento Jurisprudência 20051300120199500000029397247 Despacho Despacho 21012019002614200000036780294 Despacho Despacho 21012019002614200000036780294 Petição Petição 21040512591677600000039273904 Sentença Sentença 21070715031831100000043045909 Sentença Sentença 21070715031831100000043045909 Apelação Apelação 21083111363170100000045438074 APELO LEGITIMIDADE COBRANÇA ICMS AUTO DE INFRAÇÃO EMPRESA DO SIMPLES Apelação 21083111363294000000045487646 Expediente Expediente 21090607540390400000045720310 Contrarrazões Contrarrazões 21101020261432800000047199119 Contrarrazões à Apelação Documento de Comprovação 21101020261558800000047199121 Lista de entes conveniados com a PGFN Outros Documentos 21101020261604700000047199122 TJMG - EPE - ILEGITIMIDADE Documento Jurisprudência 21101020261653100000047199123 Despacho Despacho 21101409493674400000047189706 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21101720274600000000052858552 Despacho Despacho 21102416032000000000052858553 Despacho Despacho 21110110465200000000052858554 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21110911351600000000052858555 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21110912182800000000052858556 Certidão de julgamento Ofício de Citação 21113008495900000000052858557 Acórdão Acórdão 21120913153900000000052858558 Relatório Relatório 21120913153900000000052858559 Voto do Magistrado Voto 21120913153900000000052858560 Ementa Ementa 21120913153900000000052858561 Expediente Expediente 21121017171300000000052858562 Petição Petição 21121613401100000000052858563 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22031810363600000000052858564 Despacho Despacho 22052422264655100000055632790 Despacho Despacho 22052422264655100000055632790 Petição Petição 22060313294423100000056118856 Petição Outros Documentos 22060313294477800000056118858 Extrato CDA Documento de Comprovação 22060313294507800000056118860 Situação cadastral RF Documento de Comprovação 22060313294551300000056118863 Situação cadastral PJ Documento de Comprovação 22060313294567400000056118873 PROTOCOLO Informações Prestadas 22060720495812200000056186931 CERTIDÃO EMRPESA Informações Prestadas 22060720495917600000056186929 Despacho Despacho 22060720500031500000056186927 Outros Documentos Outros Documentos 22060907363013200000056324734 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores - Inclusão Bloqueio de veículo pessoa físi Documento de Comprovação 22060907363038300000056324735 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 22060907363058600000056324737 Despacho Despacho 22072512241689500000057891504 RESULTADO BLOQUEIO Informações Prestadas 22072512241760800000057891505 Expediente Expediente 22072512294964700000057986938 Petição Petição 22080210284350900000058285355 FDA Documento de Comprovação 22080210284408900000058285361 Petição - Informação de garantia do juizo - Suspensão da execução Petição 22081110195479900000058596775 PROCURAÇÃO Procuração 22081110195507200000058626102 FDA ATUALIZADA 170000320180037 Documento de Comprovação 22081110195533200000058626103 GARANTIA INTEGRAL DA EXECUÇÃO - DEPOSITO JUDICIAL Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22081110195605100000058626105 Petição Petição 22090610490515400000059711401 Despacho Decisão 22091607273029900000060015858 Certidão Certidão 22091609043589100000060107054 COMPROVANTE RENAJUD Documento de Comprovação 22092209285987900000060314757 Comprovante desbloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 22092209290849100000060314755 Despacho Despacho 22092209291441300000060170408 Expediente Expediente 22092213195373400000060351082 Petição - pedido de desbloqueio Petição 22100516250905700000059711030 comprov. de bloqueio - BB Documento de Comprovação 22100516250965400000060822281 COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO VALOR 577110 Documento de Comprovação 22101008555678600000060921509 COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO VALOR 1055 Documento de Comprovação 22101008555823500000060921476 Despacho Despacho 22101008560011100000060912914 Despacho Despacho 22101008560011100000060912914 Petição Petição 23012511323639100000064421644 doc. email Nubank Documento de Comprovação 23012511323679700000064421645 Despacho Despacho 23020711124018800000064847851 Despacho Despacho 23020711124018800000064847851 Despacho Despacho 23040308525520500000067168164 Despacho Despacho 23040308525520500000067168164 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23052211445423200000069389805 Despacho Despacho 23080918182028500000072808637 Despacho Despacho 23080918182028500000072808637 Petição Petição 23090812331398500000074275033 FDA Documento de Comprovação 23090812331436500000074275036 Decisão Decisão 23091919495853300000074763058 Certidão Certidão 23092008204360000000074776191 Decisão Decisão 23091919495853300000074763058 Certidão Certidão 25080713175576200000110479725 Pedido de pagamento do REFIS através do depósito garantia Petição 25081417343513100000113208268 Requerimento de Adesão ao REFIS Documento de Comprovação 25081417343572500000113208272 DAR - REFIS 2025 Documento de Comprovação 25081417343635400000113208273 Garantia da execução - depósito judicial Documento de Comprovação 25081417343699100000113208274 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081911522668000000113735819 Expediente Expediente 25081911522668000000113735819 Concordância com utilização do numerário Petição 25082013364346400000113818372 Despacho Despacho 25082112272879900000113879681 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25082210243327500000113925604 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 25082210473713800000113945609 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25082211024783800000113947418 Comprovante - Envio de Ofício Encaminhamento Alvará - Processo 0800222-85.2018.8.15.0041 Documento de Comprovação 25082211024834100000113948531 Expediente Expediente 25082112272879900000113879681 Petição Petição 25082611135565300000114112784 Petição Petição 25082714360737100000114152769 Petição Petição 25090210521126100000114281433 170000320180037 Documento de Comprovação 25090210521143500000114281435 Sentença Sentença 25090311595713700000115208306 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

05/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Alvará

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Decorrido prazo de THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES em 12/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(35)