—

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

PEDRO XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicado Intimação em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO o promovente para tomar ciência do despacho de ID nº 121780741.

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferido o pedido de PEDRO XAVIER DA SILVA - CPF: 010.393.704-89 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET em 16/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(17)