Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819251-17.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

CARLOS OLBERTO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO

OAB/PB 13477·CPF·Representa: Autor

RENATO GOMES DE LACERDA ALVES

OAB/PB 24398·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 23/03/2026

13/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:36

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:36

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2026, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 19:50

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Projeto de sentença

29/01/2026, 09:22

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:22

Conclusos ao Juiz Leigo

17/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de réplica

29/09/2025, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

09/09/2025, 16:42

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 23/03/2026

13/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 19:50

Sentença

•24/02/2026, 19:50

26/02/2026, 00:36

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:36

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2026, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 19:50

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Projeto de sentença

29/01/2026, 09:22

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:22

Conclusos ao Juiz Leigo

17/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de réplica

29/09/2025, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

09/09/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0819251-17.2025.8.15.2001. AUTOR: CARLOS OLBERTO ALMEIDA DA SILVA REU: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, IX, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR o autor para impugnar à contestação. João Pessoa, 3 de setembro de 2025 JOSEANE DA SILVA CORDEIRO Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Incidência sobre Aposentadoria]

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de contestação

19/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de CARLOS OLBERTO ALMEIDA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2025, 09:43

Determinada diligência

22/05/2025, 09:43

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 15:40

Projeto de sentença

•29/01/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:47

Decisão

•22/05/2025, 09:43

Decisão

•22/05/2025, 09:43