Procedimento Comum Cível 0850832-50.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0850832-50.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JESSICA ALVES DE SOUSA GADELHA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO A parte autora requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais. Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado. Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25082621164220800000114154829 1. Procuração Procuração 25082621164279100000114154830 2. CNH Documento de Identificação 25082621164358300000114154831 3. Comprovante de endereço Documento de Comprovação 25082621164416000000114154832 4. Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 25082621164470400000114154833 6. Contrato de plano de saúde Documento de Comprovação 25082621164601700000114154835 7. Carteiras do plano de saúde Documento de Comprovação 25082621164661900000114154836 9. Demonstrativo analítico de faturamento - 2020 Documento de Comprovação 25082621164721900000114154837 10. Demonstrativo analítico de faturamento - 2021 Documento de Comprovação 25082621164776100000114154838 11. Demonstrativo analítico de faturamento - 2022 Documento de Comprovação 25082621164834400000114154839 12. Demonstrativo analítico de faturamento - 2023 Documento de Comprovação 25082621164890100000114154840 13. Demonstrativo analítico de faturamento - 2024 Documento de Comprovação 25082621164948400000114154841 14. Demonstrativo analítico de faturamento - 2025 Documento de Comprovação 25082621165005900000114154842 15. Cálculo de valores pagos em excesso Documento de Comprovação 25082621165059600000114154843 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0850832-50.2025.8.15.2001

05/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de réplica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Expediente em 04/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de contestação

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JESSICA ALVES DE SOUSA GADELHA - CPF: 073.014.204-39 (AUTOR).

Determinada a citação de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (REU)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

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