Execução de Título Extrajudicial 0851076-76.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.650,87

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação

30/10/2025, 22:03

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de WILSON ALVES VIEIRA em 17/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:04

Juntada de entregue (ecarta)

28/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0851076-76.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO(076.858.364-08); EDIFICIO RESIDENCIAL PAULO VICTOR(09.135.589/0001-00); Polo passivo: WILSON ALVES VIEIRA(003.801.724-53); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Proceda-se a alteração do polo passivo, devendo constar o ESPOLIO DE WILSON ALVES VIEIRA. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/10/2025, 22:17

Juntada de Projeto de sentença

22/10/2025, 13:49

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:27

Conclusos ao Juiz Leigo

22/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:48

Expedição de Carta.

03/10/2025, 10:26

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de informação

30/10/2025, 22:03

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de WILSON ALVES VIEIRA em 17/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:04

Juntada de entregue (ecarta)

28/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0851076-76.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO(076.858.364-08); EDIFICIO RESIDENCIAL PAULO VICTOR(09.135.589/0001-00); Polo passivo: WILSON ALVES VIEIRA(003.801.724-53); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Proceda-se a alteração do polo passivo, devendo constar o ESPOLIO DE WILSON ALVES VIEIRA. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/10/2025, 22:17

Juntada de Projeto de sentença

22/10/2025, 13:49

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:27

Conclusos ao Juiz Leigo

22/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:48

Expedição de Carta.

03/10/2025, 10:26

Recebida a emenda à inicial

02/10/2025, 09:55

Determinada a citação de WILSON ALVES VIEIRA - CPF: 003.801.724-53 (EXECUTADO)

02/10/2025, 09:55

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 23:05

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0851076-76.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO(076.858.364-08); EDIFICIO RESIDENCIAL PAULO VICTOR(09.135.589/0001-00); Polo passivo: WILSON ALVES VIEIRA(003.801.724-53); DECISÃO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, anexando aos autos a ata de eleição de síndico atualizada (art. 1.347, CC), sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:36

Determinada a emenda à inicial

03/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2025, 16:11

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 16:11

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 22:17

Projeto de sentença

•22/10/2025, 13:49

Despacho

•02/10/2025, 09:55

Decisão

•03/09/2025, 16:13