Interdição/Curatela 0800581-06.2025.8.15.0521 - TJPB

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/04/2026, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 13:25

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:59

Nomeado curador

22/04/2026, 10:44

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:04

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de EDNEIA LAURENTINO DE LIMA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:01

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 10:09

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LAURENTINO DE LIMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:06

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:06

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:31

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 08:30

Juntada de Termo de Curatela Provisório

26/01/2026, 10:20

Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2026, 09:35

Conclusos para decisão

08/01/2026, 18:52

Juntada de Petição de cota

04/01/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 07:16

Não Concedida a Medida Liminar

05/12/2025, 03:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA LAURENTINO DE LIMA - CPF: 964.561.674-34 (REQUERENTE).

05/12/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:04

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:52

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LAURENTINO DE LIMA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:08

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800581-06.2025.8.15.0521. REQUERENTE: MARIA LUCIA LAURENTINO DE LIMA REQUERIDO: EDNEIA LAURENTINO DE LIMA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSE JACKSON GUIMARAES, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800581-06.2025.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: MARIA LUCIA LAURENTINO DE LIMA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " REQUERENTE: DENISE DE ANDRADE SOUSA - PB18340, MARIA HELENA DO NASCIMENTO MACIEL - PB21872 Prazo: 10 dias ALAGOINHA-PB, em 9 de setembro de 2025 De ordem, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Analista Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Curatela] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " INTIME-SE a parte requerente para, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, tais como: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ". Advogados do(a)

10/09/2025, 00:00

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de cota

08/09/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800581-06.2025.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) / ASSUNTO: [Curatela] POLO ATIVO: MARIA LUCIA LAURENTINO DE LIMA POLO PASSIVO: EDNEIA LAURENTINO DE LIMA DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, ao argumento de que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários sem prejuízo próprio e de sua família. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, nem é prova inequívoca, sem contar que é desnecessária ante a possibilidade do próprio advogado afirmar na inicial, desde que tenha poderes para tanto, declarado na procuração. Ademais, requer a gratuidade, sem sequer informar o valor das custas, as quais requer a dispensa de pagamento, em outras palavras, o próprio autor não sabe se tem ou não capacidade de pagamento delas. No caso em apreço, a natureza da lide e a profissão declarada pela parte autora, bem como os valores envolvidos na causa, afastam a presunção relativa da declaração firmada, evidenciando a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Contudo, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte requerente para, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, tais como: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Tudo, ante a possibilidade de redução ou parcelamento, que podem ser requeridos, nos termos do CPC. A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se. Na mesma oportunidade, conceda vista ao Ministério Público para, no prazo de 05 dias, manifestar-se nos autos acerca do pedido de tutela provisória. Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem a justificação, certifique a serventia o fato e retornem os autos conclusos para decisão. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:25

Determinada a emenda à inicial

19/08/2025, 14:53

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/04/2025, 07:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 11:35

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 11:35

—

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Nomeado curador

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDNEIA LAURENTINO DE LIMA em 04/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LAURENTINO DE LIMA em 05/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Expediente em 29/01/2026.

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(44)