Apelação / Remessa Necessária 0862958-06.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.912,65

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PB 15235·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MARCO ANTONIO CARDOSO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARDOSO JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:34

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:33

Publicado Mandado em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2026, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 18:48

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARDOSO JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:34

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:33

Publicado Mandado em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 18:03

Despacho

•27/03/2026, 10:40

27/04/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2026, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 10:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2026, 10:40

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2026, 08:40

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:47

Juntada de Certidão

18/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARDOSO JUNIOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:17

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:11

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 06:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 06:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

04/03/2026, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:03

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2026, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2026, 13:22

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2026, 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2026, 09:12

Recebidos os autos

29/01/2026, 09:12

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:12

Distribuído por sorteio

29/01/2026, 09:12

Despacho

•27/03/2026, 08:40

Acórdão

•04/03/2026, 09:22

Despacho

•30/01/2026, 13:22

Despacho

•30/01/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:42

Sentença

•25/09/2024, 08:25

Decisão

•09/02/2024, 13:44

Despacho

•09/11/2023, 17:02