Procedimento Comum Cível 0802702-64.2025.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802702-64.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

01/02/2026, 08:15

Juntada de Certidão

01/02/2026, 08:15

Declarada incompetência

01/12/2025, 12:45

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:25

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802702-64.2025.8.15.0211. AUTOR: MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE SOUSA REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 DECISÃO Justiça gratuita Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e materiais, ajuizada por MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE SOUSA em face de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA. Inicialmente, DEFIRO o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que não há elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. Ademais, considerando o teor das alegações constantes dos autos, bem como as informações amplamente divulgadas na mídia acerca da possível participação de agentes públicos federais nos fatos narrados, inclusive vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao eventual interesse na inclusão do referido órgão no polo passivo da demanda. Expedientes necessários. Itaporanga-PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE SOUSA - CPF: 019.974.764-44 (AUTOR).

22/07/2025, 12:21

Determinada a emenda à inicial

22/07/2025, 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/07/2025, 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/07/2025, 16:41

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 16:41

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 12:45

Decisão

•22/07/2025, 12:21

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

Juntada de Certidão

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE SOUSA - CPF: 019.974.764-44 (AUTOR).

Determinada a emenda à inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio