Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814694-21.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814694-21.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/04/2026, 13:23

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de resposta

22/09/2025, 20:54

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0814694-21.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. Visto, etc. Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009. Fundamento e decido. Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 111181720). Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09. Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório. Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s). Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores. Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência. Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Publicação e registro eletrônicos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 18:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/07/2025, 18:29

Expedido alvará de levantamento

31/07/2025, 18:29

Determinado o arquivamento

31/07/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 22:17

Juntada de Petição de cota

14/07/2025, 20:25

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 18:29

Despacho

•07/05/2025, 10:12

—

Transitado em Julgado em 23/09/2025

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Expedido alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de cota

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