Agravo em Recurso Especial 0000278-92.2020.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPB · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única de Serra Branca 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho

Partes do Processo

EDSON SANTOS MOURA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

LUCAS RODRIGUES BARBOSA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

EDNALDO PEREIRA CAVALCANTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM

OAB/PB 13971·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/02/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 51618/2025

28/01/2025, 18:46

Protocolizada Petição 51618/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de EDSON SANTOS MOURA

22/01/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/01/2025, 16:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/01/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/12/2024, 14:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 19:40