Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039693-62.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

EDSON FELIX DIAS

Autor

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PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DA SILVA BATISTA

OAB/PB 14716·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EDSON FELIX DIAS

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:12

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0039693-62.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do pagamento efetuado pelo Estado da Paraíba (id n.115057196, intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os dados bancários para fins de expedição do alvrá JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

05/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:51

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:22

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13/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:12

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0039693-62.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do pagamento efetuado pelo Estado da Paraíba (id n.115057196, intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os dados bancários para fins de expedição do alvrá JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

05/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2025, 20:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/06/2025, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de diligência

23/05/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 21:51

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 21:50

Juntada de RPV

21/05/2025, 12:50

Juntada de RPV

21/05/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 09:26

Conclusos para decisão

16/08/2024, 20:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/08/2024, 20:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 18:14

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 22:33

Determinada Requisição de Informações

16/06/2023, 15:54

Conclusos para despacho

14/06/2023, 20:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:36

Juntada de Petição de cota

06/10/2022, 12:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 20:43

Processo migrado para o PJe

31/03/2022, 16:14

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 03/2022 NF 19/22

30/03/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 03/2022 MIGRACAO P/PJE

30/03/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2022 AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ

30/03/2022, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2017 P001391172001 13:17:51 EDSON F

13/01/2017, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 04052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 04052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25042012

18/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18042012 CONTRARRAZOES

18/04/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04042012 NF 114: 12

04/04/2012, 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 03042012

03/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042012

03/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 24022012

08/02/2012, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 08022012

08/02/2012, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 24022012

31/01/2012, 00:00

Mov. [47] - APELACAO INTERPOSTA AUTOR 31012012

31/01/2012, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 24022012

25/01/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25012012

25/01/2012, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 23012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 23012012 1: 12;81/85

23/01/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23012012 NF 13: 12

23/01/2012, 00:00

Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 23012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 20012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 09112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 31102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20102011 NF 211: 11

20/10/2011, 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 19102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [242] - COMPETENCIA DECLINADA 29092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092011

02/09/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02092011

02/09/2011, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 29082011 SN01

29/08/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 26082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [1111] - TRANSFERENCIA ORDENADA 26082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21032011

28/03/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21032011

28/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 14032011 SN01

14/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022011

10/02/2011, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 10022011

10/02/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21012011

11/01/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11012011

11/01/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07012011 NF 1: 11

07/01/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13122010

16/12/2010, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 13122010

16/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122010

16/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122010

10/12/2010, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 10122010

10/12/2010, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 14012011

06/12/2010, 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 06122010

06/12/2010, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 06122010

06/12/2010, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 14012011

26/10/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26102010

26/10/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 191020101PREVIDENCIA D

19/10/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07102010 JPIA

07/10/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

07/10/2010, 00:00

Despacho

•04/09/2025, 14:51

Despacho

•04/09/2025, 14:51

Sentença

•21/08/2024, 09:26

Despacho

•31/05/2024, 18:14

Petição

•13/05/2024, 17:58

Despacho

•16/06/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 20:43

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 20:43

Autos digitalizados

•31/03/2022, 16:14