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Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 38.055,13

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

ELISANGELA NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

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Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA NOGUEIRA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Publicado Expediente em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se as partes para se pronunciar acerca dos cálculos, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se as partes para se pronunciar acerca dos cálculos, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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