Cumprimento de sentença 0801908-64.2022.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801908-64.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 19:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:46

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/01/2026, 11:01

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:54

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de decurso de prazo

19/11/2025, 11:51

Desentranhado o documento

19/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:15

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801908-64.2022.8.15.0141. EXEQUENTE: DAVID SOMBRA - PB16477-A PARTE PROMOVIDA: Nome: RANIERE DA NOBREGA VERAS Endereço: desconhecido Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA LAYSE DA SILVA NASCIMENTO - PB23834 DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: desconhecido Advogado do(a) Vistos. Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação, haja vista que ambas as partes são representadas por profissionais que podem diligenciar entre eles para uma composição, que, inclusive, independe da intervenção deste juízo. Ao cartório para que certifique se decorreu o prazo concedido no ID 122773851. Constatado o decurso do prazo, retorne o processo concluso para decisão. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 111.511,19 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

23/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 11:01

Decisão

•21/10/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801908-64.2022.8.15.0141. EXEQUENTE: DAVID SOMBRA - PB16477-A PARTE PROMOVIDA: Nome: RANIERE DA NOBREGA VERAS Endereço: desconhecido Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA LAYSE DA SILVA NASCIMENTO - PB23834 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: desconhecido Advogado do(a) Vistos. Na impugnação de ID 83202751, a parte executada alegou que houve inclusão de honorários sucumbenciais indevidamente, haja vista que lhe foi deferido o benefício da justiça gratuita. Arguiu, ainda, que houve inclusão de juros e multa superiores aos legais, de modo que há excesso na execução. A parte exequente registrou manifestação no ID 84935751. Pois bem. De fato, se a parte executada é beneficiária da justiça gratuita, resta suspensa a exigibilidade da execução relativa a honorários sucumbenciais, a teor do disposto no art. 98, §3º do CPC, que assim dispõe: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Assim, assiste razão à parte executada, quanto à exclusão dos honorários sucumbenciais do valor executado. Relativamente aos juros e multa por mora, estes devem ser aplicados em conformidade com o instrumento que originou o negócio jurídico celebrado entre as partes, portanto, inexiste mácula, pois a parte executada pleiteia justamente a aplicação do percentual de juros aplicado às condenações judiciais e retirada da multa. Como a parte executada não demonstrou que os juros e multa não estão obedecendo ao que dispõe o contrato que originou o débito, improcede a impugnação. Portanto, determino que a parte exequente seja intimada para, no prazo de cinco dias, retificar a planilha de cálculo, excluindo o valor de eventuais honorários sucumbenciais que tenham sido lançados na execução. Cumprida a determinação, intime-se a parte executada para comprovar o pagamento, em igual prazo. Acaso se mantenha inerte ou não apresente o comprovante, retorne o processo concluso para análise do pedido de penhora eletrônica. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 111.511,19 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

05/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Expediente em 04/03/2026.

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Conclusos para decisão

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Desentranhado o documento

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Publicado Expediente em 24/10/2025.

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