Procedimento Comum Cível 0802670-44.2019.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802670-44.2019.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:18

Publicado Decisão em 08/09/2025.

09/09/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802670-44.2019.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, considerando que a perícia não foi iniciada, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. Intime-se as partes. Após, autos ao arquivo. Cumpra-se. Itabaiana, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

04/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

02/09/2025, 18:51

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:32

Juntada de certidão de prevenção

02/04/2025, 10:00

Recebidos os autos

02/04/2025, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2025, 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2024, 22:13

Determinada diligência

27/11/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 22:53

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 14:17

Decisão

•04/09/2025, 14:17

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de provimento correcional

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

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