Execução Fiscal 0808437-20.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 31.141,77

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

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ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SINVAL GOMES DE SA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 09:06

Recebidos os autos

09/12/2025, 07:22

Juntada de certidão de prevenção

09/12/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 57ª PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL - 15.09.2025 A 22.09.2025, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

05/09/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2025, 18:26

Juntada de Petição de apelação

24/01/2025, 17:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 21:30

Conclusos para decisão

17/11/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:24

Determinada a emenda à inicial

08/10/2024, 15:20

Todas as movimentações(19)

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 09:06

Recebidos os autos

09/12/2025, 07:22

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:06

Acórdão

•02/10/2025, 11:21

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Juntada de certidão de prevenção

09/12/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 57ª PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL - 15.09.2025 A 22.09.2025, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

05/09/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2025, 18:26

Juntada de Petição de apelação

24/01/2025, 17:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 21:30

Conclusos para decisão

17/11/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:24

Determinada a emenda à inicial

08/10/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2024, 15:36

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 15:36

Despacho

•03/09/2025, 23:09

Despacho

•27/08/2025, 14:53

Despacho

•16/07/2025, 13:24

Despacho

•08/02/2025, 01:01

Sentença

•18/11/2024, 21:30

Decisão

•08/10/2024, 15:20