Execução de Título Extrajudicial 0836728-53.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2025

Valor da Causa

R$ 45.132,12

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Cancelada a Distribuição

23/01/2026, 13:49

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:49

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:19

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0836728-53.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de execução de titulo extrajudicial ajuizada por MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA contra INACIO BENTO DE MORAIS NETO, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No ID 115424102, foi proferido despacho determinando a intimação da parte promovente para efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de extinção do feito. Embora devidamente intimado(a), o(a) demandante, através de seu advogado, deixou o prazo escoar, conforme decurso do prazo registrado na movimentação processual. É o relatório. Passo a decidir. O art. 290 do CPC dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em análise, não obstante a parte autora tenha sido intimada para demonstrar documentalmente a ausência de condições financeiras, ou efetuar o pagamento das custas iniciais, necessárias ao regular processamento da ação, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 290 do CPC1, determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos. Sem custas. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito 1 Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

13/10/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

10/10/2025, 10:25

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 05:02

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:32

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0836728-53.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: INACIO BENTO DE MORAIS NETO DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. INTIME-SE o promovente, por meio do advogado habilitado, para no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC). Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Silse Maria da Nóbrega Torres Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA (00.509.026/0025-37).

15/08/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:59

Todas as movimentações(18)

Cancelada a Distribuição

23/01/2026, 13:49

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:49

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:19

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0836728-53.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de execução de titulo extrajudicial ajuizada por MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA contra INACIO BENTO DE MORAIS NETO, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No ID 115424102, foi proferido despacho determinando a intimação da parte promovente para efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de extinção do feito. Embora devidamente intimado(a), o(a) demandante, através de seu advogado, deixou o prazo escoar, conforme decurso do prazo registrado na movimentação processual. É o relatório. Passo a decidir. O art. 290 do CPC dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em análise, não obstante a parte autora tenha sido intimada para demonstrar documentalmente a ausência de condições financeiras, ou efetuar o pagamento das custas iniciais, necessárias ao regular processamento da ação, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 290 do CPC1, determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos. Sem custas. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito 1 Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

13/10/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

10/10/2025, 10:25

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 05:02

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:32

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0836728-53.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: INACIO BENTO DE MORAIS NETO DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. INTIME-SE o promovente, por meio do advogado habilitado, para no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC). Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Silse Maria da Nóbrega Torres Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA (00.509.026/0025-37).

15/08/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:59

Determinada diligência

15/08/2025, 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2025, 11:46

Distribuído por sorteio

28/06/2025, 11:46

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 12:30

Decisão

•10/10/2025, 10:25

Despacho

•04/09/2025, 13:54

Despacho

•15/08/2025, 10:59

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