Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837289-92.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837289-92.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:22

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 12:22

Outras Decisões

10/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de MARIA SALOME MONTEIRO DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:38

Publicado Decisão em 08/09/2025.

09/09/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 18:17

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:21

Juntada de Informações

09/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0837289-92.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Julgada procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, em sede de agravo de instrumento interposto pelo executado, tendo sido reconhecido que "não houve pagamento da GAE, tornando inviável o cumprimento da obrigação de pagar imposta", resta pendente apenas a execução dos honorários de sucumbência. Pelo exposto, expeça-se RPV para quitação dos honorários sucumbenciais. Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a oportuna confecção do alvará (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) ou, preferencialmente, chave pix, no prazo de 05 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

05/09/2025, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:17

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 12:48

Decisão

•04/09/2025, 14:51

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Outras Decisões

Decorrido prazo de MARIA SALOME MONTEIRO DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Juntada de Petição de petição

Determinada expedição de Precatório/RPV

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(30)