Execução Fiscal 0842983-81.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:41

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:15

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:29

Juntada de Informações

28/01/2026, 10:24

Juntada de Informações

28/01/2026, 10:14

Juntada de Informações

25/01/2026, 16:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0842983-81.2023.8.15.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observo que o Alvará destinado ao pagamento do Banco Executado, foi rejeitado pela quarta vez, conforme captura de tela abaixo: O Sistema do Banco não especifica o motivo exato da rejeição, porém, nos dados da conta bancária fornecida pela parte Executada indicam divergências, quais sejam: nova conta informada: • BANCO BMG (318); • Agência: 0001; • Conta Corrente: 400021-0; • CNPJ: 61.186.680/0001-74; • Favorecido: Banco BMG S/A nova informação: • BANCO BMG (318); • Agência: 01; • Conta Corrente: 500022-4; • CNPJ: 61.186.680/0001-74; • Favorecido: Banco BMG S/A nova informação: • BANCO BMG (318); • Agência: 01; • Conta Corrente: 5000022-4; • CNPJ: 61.186.680/0001-74; • Favorecido: Banco BMG S/A 2. Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda passo a intimar a parte executada para que apresente os dados corretos e atualizados da conta bancária para viabilizar o pagamento do Alvará ordenado. Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:45

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:41

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:15

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:29

Juntada de Informações

28/01/2026, 10:24

Juntada de Informações

28/01/2026, 10:14

Juntada de Informações

25/01/2026, 16:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0842983-81.2023.8.15.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observo que o Alvará destinado ao pagamento do Banco Executado, foi rejeitado pela quarta vez, conforme captura de tela abaixo: O Sistema do Banco não especifica o motivo exato da rejeição, porém, nos dados da conta bancária fornecida pela parte Executada indicam divergências, quais sejam: nova conta informada: • BANCO BMG (318); • Agência: 0001; • Conta Corrente: 400021-0; • CNPJ: 61.186.680/0001-74; • Favorecido: Banco BMG S/A nova informação: • BANCO BMG (318); • Agência: 01; • Conta Corrente: 500022-4; • CNPJ: 61.186.680/0001-74; • Favorecido: Banco BMG S/A nova informação: • BANCO BMG (318); • Agência: 01; • Conta Corrente: 5000022-4; • CNPJ: 61.186.680/0001-74; • Favorecido: Banco BMG S/A 2. Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda passo a intimar a parte executada para que apresente os dados corretos e atualizados da conta bancária para viabilizar o pagamento do Alvará ordenado. Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 12:44

Juntada de Informações

09/12/2025, 07:46

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/12/2025, 10:36

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 08:05

Juntada de Informações

14/10/2025, 08:00

Juntada de Informações

08/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:47

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

09/09/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, Certifico que o alvará expedido em benefício do banco executado não foi pago em razão da inconsistência do nº da conta, conforme informação do Banco de Brasília no ID. 116705179 - Pág. 1. 2. Por esse motivo, providencie-se a intimação da parte beneficiária, para, informar seus dados bancários, PREFERENCIALMENTE A CHAVE PIX, a fim de propiciar a expedição do Alvará mencionado acima, no prazo de 05 (cinco) dias. Campina Grande/PB, 4 de setembro de 2025 Analista/Técnico Judiciário

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:58

Juntada de Certidão

04/09/2025, 13:57

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 09:23

Juntada de Informações

22/07/2025, 09:16

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

19/07/2025, 14:32

Juntada de Informações

17/07/2025, 08:03

Processo Desarquivado

16/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/04/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 13:31

Determinada a emenda à inicial

12/01/2024, 12:32

Conclusos para despacho

10/01/2024, 18:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/12/2023, 08:01

Distribuído por sorteio

27/12/2023, 08:01

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:44

Decisão

•06/12/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:23

Sentença

•19/07/2024, 18:12

Despacho

•12/01/2024, 12:32