Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0853943-23.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

ANDRE LUIZ DE ANDRADE LUCENA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ANDRE LUIZ DE ANDRADE LUCENA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ANDRADE LUCENA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/09/2025, 18:41

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0853943-23.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

05/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2025, 09:52

Conclusos para despacho

27/08/2025, 23:52

Processo Desarquivado

27/08/2025, 23:51

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ANDRADE LUCENA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 14:51

Despacho

•04/09/2025, 14:51

10/09/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/09/2025, 18:41

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0853943-23.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

05/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2025, 09:52

Conclusos para despacho

27/08/2025, 23:52

Processo Desarquivado

27/08/2025, 23:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/08/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 07:49

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 07:49

Determinado o arquivamento

14/03/2024, 14:45

Conclusos para despacho

12/03/2024, 21:45

Recebidos os autos

11/03/2024, 11:09

Juntada de certidão de prevenção

11/03/2024, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/08/2021, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:11

Juntada de Petição de apelação

23/04/2021, 10:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ANDRADE LUCENA em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:17

Juntada de Petição de apelação

08/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:36

Julgado procedente o pedido

22/02/2021, 22:05

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de réplica

12/08/2020, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 14:03

Juntada de Petição de contestação

01/07/2020, 18:33

Juntada de Petição de contestação

21/06/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 14:14

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2019, 18:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2017, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 15:59

Conclusos para despacho

06/11/2017, 15:10

Distribuído por sorteio

01/11/2017, 09:32

Decisão

•14/03/2024, 14:45

Decisão

•07/12/2023, 15:27

Acórdão

•10/10/2023, 15:02

Despacho

•19/09/2023, 12:25

Despacho

•15/08/2023, 14:14

Despacho

•03/08/2023, 23:50

Despacho

•29/06/2023, 11:39

Despacho

•06/05/2023, 16:54

Despacho

•19/04/2023, 14:27

Acórdão

•25/01/2023, 16:35

Despacho

•28/11/2022, 11:22

Despacho

•02/11/2022, 14:53

Despacho

•26/07/2022, 15:42

Todos os documentos(30)

Despacho

•04/09/2025, 14:51

Despacho

•04/09/2025, 14:51

Decisão

•14/03/2024, 14:45

Decisão

•07/12/2023, 15:27

Acórdão

•10/10/2023, 15:02

Despacho

•19/09/2023, 12:25

Despacho

•15/08/2023, 14:14

Despacho

•03/08/2023, 23:50

Despacho

•29/06/2023, 11:39

Despacho

•06/05/2023, 16:54

Despacho

•19/04/2023, 14:27

Acórdão

•25/01/2023, 16:35

Despacho

•28/11/2022, 11:22

Despacho

•02/11/2022, 14:53

Despacho

•26/07/2022, 15:42

Despacho

•02/02/2022, 09:58

Despacho

•01/09/2021, 20:17

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 09:35

Sentença

•05/03/2021, 11:37

Sentença

•05/03/2021, 11:36

Sentença

•22/02/2021, 22:05

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 14:03

Despacho

•26/05/2020, 16:02

Despacho

•26/05/2020, 14:14

Decisão

•07/11/2017, 15:59

Documento de Comprovação

•01/11/2017, 09:32

Documento de Comprovação

•01/11/2017, 09:32

Documento de Comprovação

•01/11/2017, 09:32