Apelação / Remessa Necessária 0853943-23.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

ANDRE LUIZ DE ANDRADE LUCENA

CPF

Reu

RAMON PESSOA DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2024, 11:09

Baixa Definitiva

11/03/2024, 11:09

Transitado em Julgado em 09/03/2024

11/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de cota

04/03/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ANDRADE LUCENA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:22

Não conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE)

07/12/2023, 15:27

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

20/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ANDRADE LUCENA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ANDRADE LUCENA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:14

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2024, 11:09

Baixa Definitiva

11/03/2024, 11:09

Transitado em Julgado em 09/03/2024

11/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de cota

04/03/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•07/12/2023, 15:27

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 15:02

02/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ANDRADE LUCENA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:22

Não conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE)

07/12/2023, 15:27

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

20/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ANDRADE LUCENA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ANDRADE LUCENA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2023, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 19:06

Juntada de certidão de julgamento

04/10/2023, 19:05

Juntada de Petição de cota

20/09/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 20:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 12:25

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 14:14

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2023, 23:50

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:11

Juntada de Certidão

02/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:39

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de agravo (interno)

05/05/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:27

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ANDRADE LUCENA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

25/01/2023, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/01/2023, 08:32

Juntada de certidão de julgamento

20/01/2023, 08:30

Juntada de Petição de cota

06/12/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 11:22

Conclusos para despacho

26/11/2022, 09:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/11/2022, 14:53

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de cota

27/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:05

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 05:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:58

Conclusos para despacho

14/09/2021, 08:59

Juntada de Petição de cota

14/09/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 20:17

Juntada de Certidão

04/08/2021, 07:24

Juntada de certidão

04/08/2021, 07:23

Conclusos para despacho

04/08/2021, 07:23

Recebidos os autos

03/08/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 09:01

DESPACHO

•19/09/2023, 12:25

DESPACHO

•15/08/2023, 14:14

DESPACHO

•03/08/2023, 23:50

DESPACHO

•29/06/2023, 11:39

DESPACHO

•06/05/2023, 16:54

DESPACHO

•19/04/2023, 14:27

ACÓRDÃO

•25/01/2023, 16:35

DESPACHO

•28/11/2022, 11:22

DESPACHO

•02/11/2022, 14:53

DESPACHO

•26/07/2022, 15:42

DESPACHO

•02/02/2022, 09:58

DESPACHO

•01/09/2021, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 09:36

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•07/12/2023, 15:27

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 15:02

DESPACHO

•19/09/2023, 12:25

DESPACHO

•15/08/2023, 14:14

DESPACHO

•03/08/2023, 23:50

DESPACHO

•29/06/2023, 11:39

DESPACHO

•06/05/2023, 16:54

DESPACHO

•19/04/2023, 14:27

ACÓRDÃO

•25/01/2023, 16:35

DESPACHO

•28/11/2022, 11:22

DESPACHO

•02/11/2022, 14:53

DESPACHO

•26/07/2022, 15:42

DESPACHO

•02/02/2022, 09:58

DESPACHO

•01/09/2021, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 09:35

SENTENÇA

•05/03/2021, 11:37

SENTENÇA

•05/03/2021, 11:36

SENTENÇA

•22/02/2021, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 14:03

DESPACHO

•26/05/2020, 16:02

DESPACHO

•26/05/2020, 14:14

DECISÃO

•07/11/2017, 15:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/11/2017, 09:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/11/2017, 09:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/11/2017, 09:32