Apelação Cível 0863675-62.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 891,16

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

RAFAELLA ALENCAR JERONIMO

CPF

Autor

MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

RAFAELLA ALENCAR JERONIMO

CPF

Autor

MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Reu

MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO

CPF

Reu

RAFAELLA ALENCAR JERONIMO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

11/08/2021, 06:12

Baixa Definitiva

11/08/2021, 06:12

Transitado em Julgado em 04/08/2021

11/08/2021, 06:11

Decorrido prazo de RAFAELLA ALENCAR JERONIMO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) (APELANTE) e não-provido

16/06/2021, 17:35

Conhecido o recurso de RAFAELLA ALENCAR JERONIMO - CPF: 047.203.374-30 (APELANTE) e provido

16/06/2021, 17:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2021, 12:51

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

11/08/2021, 06:12

Baixa Definitiva

11/08/2021, 06:12

Transitado em Julgado em 04/08/2021

11/08/2021, 06:11

Decorrido prazo de RAFAELLA ALENCAR JERONIMO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2021, 17:35

DESPACHO

•24/05/2021, 11:29

28/06/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) (APELANTE) e não-provido

16/06/2021, 17:35

Conhecido o recurso de RAFAELLA ALENCAR JERONIMO - CPF: 047.203.374-30 (APELANTE) e provido

16/06/2021, 17:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2021, 12:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:39

Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/05/2021, 11:29

Juntada de Certidão

07/05/2021, 13:13

Juntada de certidão

07/05/2021, 13:13

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/05/2021, 13:13

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 14:17

Recebidos os autos

06/05/2021, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 12:35

SENTENÇA

•06/02/2021, 20:45

DESPACHO

•15/04/2020, 16:50

DESPACHO

•01/04/2020, 15:18

DESPACHO

•08/02/2018, 11:18