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Recurso Inominado CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.051,20

Órgão julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

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Partes do Processo

ALEXANDRE SÉRVIO DE CARVALHO SILVEIRA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 28/01/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO TINTO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSINEIDE DA SILVA LIMA em 19/12/2025 23:59.

Publicado Acórdão em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Voto do relator proferido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO TINTO - CNPJ: 08.899.940/0001-76 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(45)