Recurso Inominado Cível 0800171-35.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.918,90

Órgão julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADEILTON NUNES DE SOUZA

CPF

Autor

MANOEL BATISTA CHAVES

Terceiro

MUNICIPIO DE INGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA

OAB/PB 19491·CPF·Representa: Autor

RAFAELA GOUVEIA FERREIRA

OAB/PB 30067·CPF·Representa: Autor

LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA

OAB/PB 24338·CPF·Representa: Autor

RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO

OAB/PB 11529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/02/2026, 09:20

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de ADEILTON NUNES DE SOUZA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:22

Juntada de Petição de cota

10/02/2026, 15:41

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:24

Voto do relator proferido

12/01/2026, 18:24

Conhecido o recurso de ADEILTON NUNES DE SOUZA - CPF: 076.888.194-31 (RECORRENTE) e não-provido

12/01/2026, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 18:19

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 23:11

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/02/2026, 09:20

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de ADEILTON NUNES DE SOUZA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:22

Juntada de Petição de cota

Documentos

Acórdão

•12/01/2026, 18:24

Acórdão

•12/01/2026, 18:24

10/02/2026, 15:41

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:24

Voto do relator proferido

12/01/2026, 18:24

Conhecido o recurso de ADEILTON NUNES DE SOUZA - CPF: 076.888.194-31 (RECORRENTE) e não-provido

12/01/2026, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 18:19

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 23:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2025, 16:40

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:56

Deliberado em Sessão - Adiado

13/10/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:32

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Adiado

22/09/2025, 09:43

Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2025, 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/08/2025, 17:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2025, 17:41

Juntada de Certidão

08/07/2025, 23:39

Conclusos para despacho

08/07/2025, 23:39

Recebidos os autos

08/07/2025, 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2025, 09:32

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 09:32

Decisão

•27/11/2025, 16:40

Decisão

•28/08/2025, 17:41

Sentença

•14/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:47