Procedimento Comum Cível 0848575-52.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.831,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DE FREITAS

CPF

Autor

INSS

Reu

CEABDJ- CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS

Reu

CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA

OAB/PB 19965·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 19:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:08

Conclusos para despacho

12/01/2026, 08:35

Juntada de Certidão

12/01/2026, 08:35

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:35

Decorrido prazo de INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:23

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 19:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 13:08

Despacho

•20/09/2025, 16:24

07/03/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:08

Conclusos para despacho

12/01/2026, 08:35

Juntada de Certidão

12/01/2026, 08:35

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:35

Decorrido prazo de INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 06:17

Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 06:02

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. João Pessoa/PB, 22 de setembro de 2025. ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHO Chefe de Cartório

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:36

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO HENRIQUE DE FREITAS - CPF: 769.108.734-91 (AUTOR).

20/09/2025, 16:24

Nomeado perito

20/09/2025, 16:24

Conclusos para despacho

18/09/2025, 06:02

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2025, 11:32

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL Proc. Nº: 0848575-52.2025.8.15.2001 DESPACHO Analisando detidamente os autos, verifica-se que o autor comprovar que foi titular de benefício de natureza acidentária, relata acidente de trânisto, tampouco formula pleito de concessão de benefício previdenciário de auxílio acidente, não especificando a espécie. Dessa forma, não se caracteriza a natureza acidentária da presente demanda, circunstância que, em tese, atribuiria a competência à Justiça Estadual, nos termos do artigo 109, § 3º, da Constituição Federal, sendo certo, no entanto, que, ausente tal natureza, a competência permanece, em regra, com a Justiça Federal. Ante o exposto, com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, adequando-a às premissas acima delineadas, sob pena de indeferimento da inicial. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO HENRIQUE DE FREITAS (769.108.734-91).

22/08/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 05:13

Determinada a emenda à inicial

22/08/2025, 05:13

Distribuído por sorteio

18/08/2025, 15:40

Despacho

•04/09/2025, 14:49

Despacho

•22/08/2025, 05:13