Procedimento Comum Cível 0860808-96.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

ROBERTO PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ROBERTO PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PB PREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:12

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão

25/11/2025, 11:08

Recebidos os autos

25/11/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 63ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 29ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 13h59, até 22 de Setembro de 2025.

05/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:08

Juntada de Petição de recurso inominado

03/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:48

Determinada diligência

07/05/2024, 09:44

Todas as movimentações(54)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:12

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão

25/11/2025, 11:08

Recebidos os autos

25/11/2025, 11:08

Documentos

Acórdão

•08/10/2025, 10:43

Decisão

•28/08/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 63ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 29ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 13h59, até 22 de Setembro de 2025.

05/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:08

Juntada de Petição de recurso inominado

03/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:48

Determinada diligência

07/05/2024, 09:44

Conclusos para despacho

01/08/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:04

Recebidos os autos

31/07/2023, 12:36

Juntada de certidão de prevenção

31/07/2023, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2022, 09:24

Juntada de

30/06/2022, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:14

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2021, 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2021, 22:49

Juntada de Petição de recurso adesivo

18/05/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 09:12

Juntada de

17/05/2021, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:50

Juntada de Petição de apelação

07/12/2020, 10:25

Juntada de Petição de apelação

02/12/2020, 20:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 17:05

Julgado procedente em parte do pedido

24/11/2020, 17:05

Conclusos para julgamento

08/10/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 21:15

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 21:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:07

Juntada de ato ordinatório

10/06/2020, 16:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/06/2020, 16:04

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 12:29

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2019, 17:38

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:05

Juntada de Petição de contestação

17/10/2018, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 14:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 16:31

Conclusos para despacho

06/12/2016, 17:48

Distribuído por sorteio

06/12/2016, 16:27

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:19

Decisão

•13/05/2024, 08:48

Decisão

•07/05/2024, 09:44

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/04/2023, 16:32

Decisão

•18/03/2023, 20:16

Despacho

•17/02/2023, 12:53

Despacho

•27/01/2023, 17:57

Despacho

•23/11/2022, 16:05

Decisão

•03/11/2022, 21:11

Despacho

•08/08/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 09:12

Sentença

•24/11/2020, 17:05

Documento de Comprovação

•01/07/2020, 21:15

Todos os documentos(23)

Acórdão

•08/10/2025, 10:43

Decisão

•28/08/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:19

Decisão

•13/05/2024, 08:48

Decisão

•07/05/2024, 09:44

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/04/2023, 16:32

Decisão

•18/03/2023, 20:16

Despacho

•17/02/2023, 12:53

Despacho

•27/01/2023, 17:57

Despacho

•23/11/2022, 16:05

Decisão

•03/11/2022, 21:11

Despacho

•08/08/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 09:12

Sentença

•24/11/2020, 17:05

Documento de Comprovação

•01/07/2020, 21:15

Documento de Comprovação

•01/07/2020, 21:15

Documento de Comprovação

•01/07/2020, 21:15

Documento de Comprovação

•01/07/2020, 21:15

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 16:05

Despacho

•27/03/2020, 13:50

Despacho

•27/03/2020, 12:29

Despacho

•20/02/2017, 16:31