Cumprimento de sentença 0800232-55.2025.8.15.0051 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800232-55.2025.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:35

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 10:33

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2026, 22:42

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUZINETE TEXEIRA DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800232-55.2025.8.15.0051 Vistos etc. Inicialmente, destaco que a certidão cartorária de intimação da parte demandada fez constar o prazo de quinze dias para cumprimento quando, em verdade, o prazo é de trinta dias. Assim, torno sem efeito a intimação e realizada e determino: 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado, instruindo o seu pedido com o demonstrativo de débito atualizado até a data de propositura da ação e indicar os bens suscetíveis de penhora, se possível. 2. Advirta-se a parte de que o demonstrativo do débito deverá conter o índice de correção monetária adotado, a taxa de juros aplicada, os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros e a especificação de desconto obrigatório realizado, se for o caso, tudo conforme disposto no art. 798, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801, CPC). 3. Cumprida a determinação judicial e requerida a execução, proceda-se a modificação no sistema do PJE acerca da fase de cumprimento de sentença. 4. Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação do interessado, arquivem-se os autos com baixa e demais registros de praxe. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

27/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 21:14

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:54

Documentos

Despacho

•25/01/2026, 10:33

Despacho

•25/01/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800232-55.2025.8.15.0051. AUTOR: LUZINETE TEXEIRA DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** Juízo do(a) 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap. João Dantas Roteia, S/N, Populares, SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** - PB - CEP: 58910-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão. Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE. Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais. Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido. Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores. Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se. SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_**-PB, data do protocolo eletrônico. PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO RANGEL Juiz(a) de Direito

05/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA em 16/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Despacho em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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