Execução Fiscal 0805578-59.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.385,21

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/01/2025, 10:30

Conclusos para despacho

16/01/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:22

Juntada de aviso de recebimento

21/08/2024, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:53

Publicado Decisão em 04/08/2023.

08/08/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

08/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de cota

05/08/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0805578-59.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Com efeito, o artigo 151, II, do Código Tributário Nacional dispõe que o depósito integral do montante, suspende a exigibilidade do crédito tributário. Vejamos: "Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário adm

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 20:13

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/01/2025, 10:30

Conclusos para despacho

16/01/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•28/07/2023, 09:13

DECISÃO

•02/08/2023, 20:11

14/01/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:22

Juntada de aviso de recebimento

21/08/2024, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:53

Publicado Decisão em 04/08/2023.

08/08/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

08/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de cota

05/08/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0805578-59.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Com efeito, o artigo 151, II, do Código Tributário Nacional dispõe que o depósito integral do montante, suspende a exigibilidade do crédito tributário. Vejamos: "Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário adm

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/07/2023, 09:13

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:51

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 04:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 21:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2022, 13:14

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 13:13

DECISÃO

•02/08/2023, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 11:23

DESPACHO

•27/01/2025, 10:30