Procedimento Comum Cível 0803082-77.2024.8.15.0161 - TJPB

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DA COSTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:41

Publicado Sentença em 21/01/2026.

26/01/2026, 00:38

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

31/12/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO NUNES DA COSTA REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO SENTENÇA Em petição retro o requerente pediu a desistência do processo, antes da citação da parte adversa. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Custas pela parte autora, bem como honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, considerando a natureza e importância da causa e o tempo e trabalho exigido do advogado do réu, consoante art. 85 do NCPC. Na ausência de interesse recursal, vale essa sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Arquivem-se esses autos. Cuité (PB), 27 de dezembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803082-77.2024.8.15.0161 [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral]

29/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO NUNES DA COSTA REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO SENTENÇA Em petição retro o requerente pediu a desistência do processo, antes da citação da parte adversa. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Custas pela parte autora, bem como honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, considerando a natureza e importância da causa e o tempo e trabalho exigido do advogado do réu, consoante art. 85 do NCPC. Na ausência de interesse recursal, vale essa sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Arquivem-se esses autos. Cuité (PB), 27 de dezembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803082-77.2024.8.15.0161 [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral]

29/12/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

27/12/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/12/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

27/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de comunicações

26/12/2025, 19:39

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803082-77.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se o autor, através de seu patrono, a manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cuité (PB), 14 de dezembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 17:51

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:51

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2025, 20:44

Publicado Decisão em 08/09/2025.

09/09/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803082-77.2024.8.15.0161 DECISÃO O patrono da parte autora vem indicando textualmente em suas petições que este magistrado excluiu deliberadamente mídia de audiência para beneficiar um desafeto seu, desse modo, diante das inverídicas e levianas acusações e visando resguardar a imparcialidade deste juízo, DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO, para o processamento do feito, e determino a remessa dos autos ao meu substituto legal para condução do processo. Anote-se a informação através de etiqueta específica. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803082-77.2024.8.15.0161 DECISÃO O patrono da parte autora vem indicando textualmente em suas petições que este magistrado excluiu deliberadamente mídia de audiência para beneficiar um desafeto seu, desse modo, diante das inverídicas e levianas acusações e visando resguardar a imparcialidade deste juízo, DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO, para o processamento do feito, e determino a remessa dos autos ao meu substituto legal para condução do processo. Anote-se a informação através de etiqueta específica. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Declarada suspeição por FABIO BRITO DE FARIA

04/09/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:16

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:07

Conclusos para despacho

20/04/2025, 16:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/04/2025, 23:09

Expedição de Carta.

23/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CAVALCANTI em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:59

Expedição de Carta.

26/11/2024, 14:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO NUNES DA COSTA - CPF: 979.989.154-04 (AUTOR).

18/09/2024, 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/09/2024, 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2024, 16:57

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 16:56

—

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DA COSTA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 28/01/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Despacho em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Proferido despacho de mero expediente

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