Procedimento Comum Cível 0834314-53.2023.8.15.2001 - TJPB

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:28

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de WERTON JOSE CABRAL RODRIGUES FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para despacho

19/11/2025, 22:00

Decorrido prazo de FRANCINETE OLIMPIO DE OLIVEIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:34

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCINETE OLIMPIO DE OLIVEIRA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Intimadas para especificarem outras provas a produzirem, a Promovida requereu a produção de prova pericial atuarial (ID 89088268), enquanto a Promovente afirmou não ter mais provas a produzir (ID 88489781) Na petição de ID 100142160, a Promovente requereu a suspensão do feito até o julgamento definitivo da Repercussão Geral discutida nos autos do RE 1.415.115/PB. Instada a se manifestar, a Promovida concordou com o pedido (ID 110198031). DECIDO. Quanto ao pleito de suspensão dos autos, a discussão nos autos RE 1.415.115/PB tem como cerne a necessidade de efetivação do distinguishing quanto ao RE nº 639.138 (Tema 452), uma vez que o referido tema consolidado se baseou em clara violação ao princípio da isonomia no regulamento da FUNCEF, o qual possui regramento diverso da PREVI. Ocorre que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.415.115/PB AgR, sob a Relatoria do Exmo. Min. Alexandre de Moraes, reconheceu, em um primeiro momento, que o posicionamento firmado no Tema 452, embora decorra de análise ao Regulamento da FUNCEF, também se aplica ao Regulamento da PREVI, ora Embargante. O referido Julgado foi impugnado por meio de Embargos Declaratórios que, por voto da maioria dos membros do mencionado Órgão Colegiado, decretou a sua nulidade e reconheceu a Repercussão Geral sem ordenar a suspensão dos processos que tramitam em Primeira e Segunda Instâncias, ao fundamento de que o referido caso diverge daquele examinado no Tema 452. No julgamento virtual do mencionado ED-Ag.Rg. no RE 1415115-PB, o então Presidente do STF, Min. Luís Roberto Barroso, destacou o distinguishing existente entre os Regulamentos da Previ e da Funcef, analisado no RE 639138-RS, que originou o Tema RG 452/STF. Referido voto foi acompanhado pelos Ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, alcançando, portanto, maioria da Turma julgadora. Sendo assim, não há que se falar em necessidade de suspensão dos autos, nos moldes requeridos pela Demandante. Outrossim, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0834314-53.2023.8.15.2001 defiro o pedido de perícia técnica atuarial feito pela Promovida no ID 89088268. NOMEIO o Sr. WERTON JOSÉ CABRAL RODRIGUES FILHO, perito atuarial cadastrado perante o TJPB, para proceder à perícia requerida, sob o compromisso do seu grau. Endereço: Rua Aposentado Abel Odilon Paulo, 53, Ap. 102, Residencial Dalia, Cidade dos Colibris, João Pessoa/PB, CEP 58073-197 E-mail: [email protected] Telefone: (84) 99905-4306 Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do perito, para, querendo, no prazo de 15 dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o perito nomeado, por meio virtual (telefone ou e-mail), para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (art. 465, § 2º, inciso I, CPC); 3) INTIME-SE o Réu acerca da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (§ 3º) e efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 10 dias; 4) Apresentados os quesitos e efetuado o depósito dos honorários, INTIME-SE o perito para agendar local, data e hora, para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 30 dias, de forma a viabilizar a intimação das partes; 5) INTIMEM-SE as partes do início da perícia, informando-as acerca da data, hora e local designados pelo perito, para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474, CPC); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para falarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC); 7) Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais. Prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial. João Pessoa, 1º de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 21:07

Nomeado perito

01/10/2025, 06:10

Determinada diligência

01/10/2025, 06:10

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/05/2025, 11:28

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:49

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCINETE OLIMPIO DE OLIVEIRA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, com amparo no art. 437, § 1º, do CPC, determino a in ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0834314-53.2023.8.15.2001

07/03/2025, 00:00

Determinada diligência

06/03/2025, 18:45

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:51

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCINETE OLIMPIO DE OLIVEIRA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, do CPC, determino a intimação da Promovente para se ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0834314-53.2023.8.15.2001

22/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:20

Determinada diligência

13/08/2024, 16:20

Conclusos para despacho

03/05/2024, 22:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/03/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834314-53.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834314-53.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 20:48

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:48

Juntada de Petição de certidão

19/02/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 18:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834314-53.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 22:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/11/2023, 12:57

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:12

Decorrido prazo de FRANCINETE OLIMPIO DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:12

Juntada de Petição de contestação

17/11/2023, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:15

Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2023, 20:55

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de FRANCINETE OLIMPIO DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:31

Publicado Despacho em 04/08/2023.

08/08/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

08/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCINETE OLIMPIO DE OLIVEIRA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0834314-53.2023.8.15.2001 Trata-se de processo distribuído, voluntariamente, por meio do "Juízo 100% Digital", em que se verifica que não foi informado na petição inicial o endereço eletrônico e/ou o número do telefone celular da parte ré, de modo a possibilitar a citação e/ou intimações das partes por meio eletr

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 19:56

Determinada diligência

28/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2023, 18:10

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 18:10

—

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WERTON JOSE CABRAL RODRIGUES FILHO em 12/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCINETE OLIMPIO DE OLIVEIRA em 14/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Ato ordinatório praticado

Nomeado perito

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(22)