Execução de Título Extrajudicial 0800853-48.2024.8.15.0581 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800853-48.2024.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 07:51

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 07:48

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/10/2025, 05:33

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de Pedro Roberto Romão em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:10

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. EXECUTADO: AILTON OLIVEIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Obedecendo ordem do MM. Juiz desta Comarca, Dr. Judson Kíldere Nascimento Faheina, e nos termos do art. 365, do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, pratico o ato ordinatório a seguir: Expeço intimação à parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das diligências do oficial de justiça, considerando a devolução da carta de citação. Rio Tinto, 16 de setembro de 2025. Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Processo nº: 0800853-48.2024.8.15.0581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Alienação Fiduciária]

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/09/2025, 10:46

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 18:26

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:49

Sentença

•09/06/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. REU: AILTON OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0800853-48.2024.8.15.0581 [Alienação Fiduciária] Trata-se de Ação de Busca e Apreensão nos moldes do Dec. Lei 911/69, promovida pela Santander Brasil Administradora de Consorcio LTDA em face de Ailton Oliveira da Silva, no qual foi pleiteada e deferida a liminar de busca e apreensão, ante a comprovada mora do devedor. Não sendo encontrado o bem, tampouco citada a parte promovida, requereu a parte autora a conversão da presente ação em ação de execução, nos moldes do art. 5º do Dec. Lei nº 911/69. É o breve relato. Passo a decisão. Inicialmente, insta mencionar que por força das inovações implementadas pela Lei nº 13.043/2014, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de execução, situação está ocorrente no caso vertente. Vejamos: Decreto 911/69 - Art. 4º. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014). Diante do exposto, DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO, o que faço para determinar o seguinte: a) que seja providenciada a modificação do nome da ação na autuação do processo; b) após o cumprimento da determinação contida no item “a”, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, das custas e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, reduzidos pela metade (CPC, art. 827, § 1º). c) no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, a parte executada, querendo, poderá oferecer embargos (CPC, art. 915, caput). d) inexistindo pagamento no prazo indicado, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, lavrando-se o respectivo auto, avaliando-os e intimando-se a parte executada (CPC, art. 829, § 1º), dando-se preferência aos bens indicados pela parte exequente (CPC, art. 829, § 2º). e) caso a penhora recaia sobre bem imóvel, intime(m)-se o(s) cônjuge(s) do(a)(s) promovido(a)(s) (CPC, 842). Intimações e providências necessárias. Cumpra-se. Rio Tinto, 9 de junho de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

05/09/2025, 00:00

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