Execução de Título Extrajudicial 0825949-25.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0825949-25.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 18/10/2025

23/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de VICTOR VILI XAVIER LUNA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 05:40

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2025, 08:53

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS EXECUTADO: VICTOR VILI XAVIER LUNA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0825949-25.2025.8.15.0001 [Inadimplemento] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS, parte devidamente qualificada nos autos, contra VICTOR VILI XAVIER, na qual houve composição entre as partes. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, possibilitando-se a estas estabelecer as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. Ademais, cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de resolução do processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, não sendo caso de sobrestamento do feito até que se cumpra o acordo, possibilitando-se ao interessado pugnar pela via executória, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Diante do exposto, homologo a transação formulada pelas partes, resolvendo o processo com análise de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Honorários advocatícios na forma pactuada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Ocorrendo o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e observância das cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 22:11

Homologada a Transação

24/09/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:51

Publicado Decisão em 08/09/2025.

10/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

10/09/2025, 00:17

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 13:09

Decisão

•04/09/2025, 18:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2025

Decorrido prazo de VICTOR VILI XAVIER LUNA em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

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