Execução Fiscal 0800347-51.2023.8.15.0761 - TJPB

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:43

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2025, 15:23

Publicado Decisão em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800347-51.2023.8.15.0761. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ANTONIO MEDEIROS DE LUCENA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Em sua última manifestação, o executado requereu a reconsideração da decisão para liberação dos valores bloqueados pelo SISBAJUD (ID. 123973145). Alega que diligenciou novamente junto à Caixa Econômica Federal e obteve um novo e detalhado extrato de bloqueio judicial, no qual indica expressamente o número do processo 0800347-51.2023.8.15.0761 como a origem da ordem de bloqueio que incide sobre os valores depositados em sua conta. Entretanto, como aludido na decisão retro, o valor unicamente bloqueado no importe de R$ 19.617,71 (dezenove mil, seiscentos e dezessete reais e setenta e um centavos), já foi liberado junto ao MERCADO PAGO IP LTDA desde o dia 02.09.2025 (ID. 123542595). Em que pese ter havido consulta na conta do executado junto à Caixa Econômica Federal, consta no sistema que não houve resposta da instituição financeira, veja: Ocorre que, o executado acostou extrato da Caixa Econômica Federal, onde ainda consta restrição na conta do executado, referente a presente execução (ID. 123974513). Dessa forma, procedi com o CANCELAMENTO do bloqueio junto à instituição financeira, conforme documento anexo. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

15/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:24

Determinado o arquivamento

13/10/2025, 14:24

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:00

Indeferido o pedido de ANTONIO MEDEIROS DE LUCENA - CPF: 075.600.804-21 (EXECUTADO)

18/09/2025, 08:31

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:04

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800347-51.2023.8.15.0761. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ANTONIO MEDEIROS DE LUCENA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC. A parte Executada solicitou, conforme id 117380917, liberação dos valores bloqueados em contas bancárias do executado por meio de penhora via SISBAJUD, de modo que junto em anexo comprovante dos desbloqueios realizados, em virtude de pagamento e quitação da CDA. Portanto, com os valores já desbloqueados, condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa/PB, 4 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

08/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

05/09/2025, 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 19:56

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2025, 11:48

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 09:54

Determinada Requisição de Informações

23/09/2024, 09:54

Conclusos para despacho

21/09/2024, 12:04

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS DE LUCENA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/09/2024, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:15

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:50

Juntada de carta

26/01/2024, 07:50

Juntada de Certidão

26/01/2024, 07:48

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS DE LUCENA em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 04:59

Desentranhado o documento

22/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/11/2023, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:56

Conclusos para despacho

06/06/2023, 07:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2023, 18:09

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 18:09

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de ANTONIO MEDEIROS DE LUCENA - CPF: 075.600.804-21 (EXECUTADO)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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