Acordo de Não Persecução Penal 0800890-35.2024.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

DELEGACIA DE PICUI

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE PICUI

Autor

MPPB

Autor

IRANEIDE SOUZA MACEDO

CPF

Reu

ANTONIO DA COSTA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO

OAB/PB 6633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:18

Determinado o Arquivamento

10/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 20:28

Decorrido prazo de 13ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 21/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:32

Juntada de Petição de comunicações

19/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de comunicações

19/02/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:10

Determinada diligência

04/02/2026, 14:04

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

04/02/2026, 14:04

Determinado o Arquivamento

04/02/2026, 14:04

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:48

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

30/01/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:07

Juntada de Certidão

30/01/2026, 18:06

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:18

Determinado o Arquivamento

10/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 20:28

Decorrido prazo de 13ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 21/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 11:50

Decisão

•04/02/2026, 14:04

23/02/2026, 03:32

Juntada de Petição de comunicações

19/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de comunicações

19/02/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:10

Determinada diligência

04/02/2026, 14:04

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

04/02/2026, 14:04

Determinado o Arquivamento

04/02/2026, 14:04

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:48

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

30/01/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:07

Juntada de Certidão

30/01/2026, 18:06

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ANTONIO DA COSTA SANTOS - CPF: 044.958.214-07 (INDICIADO)

31/10/2025, 14:00

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 30/10/2025 08:13 3ª Vara Regional das Garantias.

31/10/2025, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 09:06

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Cartório Unificado das 3ª e 4ª Varas de Garantias de Campina Grande PROCESSO Nº: 0800890-35.2024.8.15.0271 CLASSE DO PROCESSO: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE PICUÍ INDICIADO: ANTONIO DA COSTA SANTOS, IRANEIDE SOUZA MACEDO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO Sr(a) Advogado(a), De ordem do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Regional das Garantias, na forma da Lei, etc., INTIMO-O/NOTIFICO-O da AUDIÊNCIA designada: Tipo: Inicial Sala: AUDIÊNCIAS - 3ª GARANTIAS Data: 30/10/2025 Hora: 08:13, a se realizar na sala de audiência deste juízo e em "sala virtual" por meio do aplicativo de videoconferência "ZOOM", acessada pelo link: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga04, conforme despacho/decisão que segue vinculado(a) a este expediente. Campina Grande, em 5 de setembro de 2025. DAVI FARIAS FURTADO Técnico Judiciário Datado e assinado eletronicamente

08/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:09

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 30/10/2025 08:13 3ª Vara Regional das Garantias.

05/09/2025, 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2025, 16:39

Deferido o pedido de

04/09/2025, 16:38

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de cota

03/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 07:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

28/05/2025, 21:29

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

28/05/2025, 21:29

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

28/05/2025, 21:29

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

28/05/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 21:06

Juntada de Petição de resposta

05/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 11:34

Juntada de Certidão

19/11/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 20:19

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

15/10/2024, 11:29

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

15/10/2024, 11:29

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

15/10/2024, 11:29

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

15/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/07/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2024, 15:45

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição inicial

15/07/2024, 15:44

Termo de Audiência com Sentença

•31/10/2025, 14:00

Despacho

•04/09/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 20:19