Procedimento Comum Cível 0801673-46.2021.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801673-46.2021.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 09:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de Francisco Israel Cardoso da Silva em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:46

Juntada de Petição de apelação

23/09/2025, 11:15

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801673-46.2021.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Rozinaldo Fernandes da Silva em face da sentença proferida nos presentes autos, por meio da qual foi julgado o mérito da demanda que versa sobre benefício por incapacidade. A parte embargante sustenta, em síntese, a necessidade de revisão do julgado, ao argumento de que a decisão teria incorrido em equívoco quanto à análise das provas. É o breve relatório. Os embargos de declaração têm previsão nos arts. 1.022 e seguintes do CPC, sendo cabíveis para: Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria o juiz pronunciar-se de ofício ou a requerimento; Corrigir erro material. No caso dos autos, verifica-se que a parte embargante pretende, em verdade, rediscutir a matéria já analisada e decidida no julgamento da demanda. Não se constata, na sentença, qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justifique a interposição do presente recurso. A pretensão deduzida pelo autor configura mero inconformismo com a solução dada, o que deve ser objeto de recurso próprio, e não de embargos de declaração. Portanto, ausentes os vícios legais que autorizam a oposição dos aclaratórios, deve ser rejeitado o presente recurso. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por Rozinaldo Fernandes da Silva, mantendo-se inalterada a sentença proferida. Intimem-se. SANTA RITA, 3 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 05:46

Embargos de declaração não acolhidos

03/09/2025, 19:12

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:31

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:09

Decisão

•03/09/2025, 19:12

—

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de Francisco Israel Cardoso da Silva em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Juntada de provimento correcional

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