Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0801725-37.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0801725-37.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:34

Publicado Decisão em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DIOMEDES CAVALCANTI DA SILVA NETO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Adicional por Tempo de Serviço] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0801725-37.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Tratam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS. Assim, nos termos do art. 535 do CPC, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia, intime-se a parte Executada para, em 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação. 1. Decorrido o prazo sem impugnação ou caso haja concordância com o valor apresentado pelo exequente, certifique-se e expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários. Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. 2.1. Havendo controvérsia quanto ao valor do crédito, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, observando os parâmetros fixados na decisão de mérito ou, se inexistentes, os índices legais, atualizando os cálculos com a mesma data dos cálculos apresentados na execução do julgado e, em seguida, atualizando-os até a data de sua feitura. 2.2. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para sobre eles se manifestarem, em 10 (dez) dias, voltando os autos conclusos para julgamento da Impugnação. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:52

Outras Decisões

29/05/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:22

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:31

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 07:52

Decisão

•29/05/2025, 21:47

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Partes do Processo(22)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA em 30/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(18)