Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804933-45.2020.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.154,20

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

ROMERO CELESTINO DE SA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIR BARROS DA SILVA

OAB/PB 10289·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ROMERO CELESTINO DE SA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de ROMERO CELESTINO DE SA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:08

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:43

Determinada a redistribuição dos autos

24/02/2026, 17:44

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de informações prestadas

11/09/2025, 09:18

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804933-45.2020.8.15.0371. REQUERENTE: ROMERO CELESTINO DE SA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Intime-se o exequente a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a impugnação aos cálculos da contadoria judicial. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:31

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de ROMERO CELESTINO DE SA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:08

Publicado Expediente em 27/02/2026.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 17:44

Despacho

•04/09/2025, 13:52

27/02/2026, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:43

Determinada a redistribuição dos autos

24/02/2026, 17:44

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de informações prestadas

11/09/2025, 09:18

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804933-45.2020.8.15.0371. REQUERENTE: ROMERO CELESTINO DE SA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Intime-se o exequente a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a impugnação aos cálculos da contadoria judicial. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 13:52

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de ROMERO CELESTINO DE SA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:05

Realizado Cálculo de Liquidação

13/05/2025, 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Sousa.

13/05/2025, 12:28

Recebidos os autos

13/05/2025, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/01/2025, 11:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2025, 11:05

Outras Decisões

09/01/2025, 12:02

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:27

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 07:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/08/2024, 23:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2024, 17:44

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/06/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:27

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 07:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:32

Decorrido prazo de ROMERO CELESTINO DE SA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:13

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2024, 10:15

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2024, 12:41

Outras Decisões

06/03/2024, 10:12

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de contestação

27/02/2024, 10:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2024, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2024, 13:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2024, 13:05

Juntada de #Não preenchido#

22/02/2024, 09:32

Juntada de Certidão

01/08/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de ROMERO CELESTINO DE SA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:50

Decorrido prazo de ROMERO CELESTINO DE SA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

28/03/2023, 09:20

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/02/2023, 12:00

Declarada incompetência

23/02/2023, 11:34

Conclusos para decisão

18/02/2023, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:19

Decorrido prazo de ROMERO CELESTINO DE SA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:58

Conclusos para despacho

24/02/2021, 12:22

Juntada de Petição de cota

16/02/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 08:02

Juntada de Petição de ato ordinatório

15/02/2021, 08:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

13/02/2021, 15:01

Conclusos para decisão

03/12/2020, 10:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/11/2020, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 21:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/09/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 11:48

Decisão

•09/01/2025, 12:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/08/2024, 23:32

Despacho

•16/08/2024, 09:28

Despacho

•15/08/2024, 18:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 07:27

Sentença

•26/04/2024, 12:13

Sentença

•26/04/2024, 10:15

Decisão

•06/03/2024, 12:47

Decisão

•06/03/2024, 10:12

Decisão

•19/04/2023, 12:15

Decisão

•28/03/2023, 09:20

Todos os documentos(21)

Decisão

•24/02/2026, 17:44

Despacho

•04/09/2025, 13:52

Decisão

•09/01/2025, 12:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/08/2024, 23:32

Despacho

•16/08/2024, 09:28

Despacho

•15/08/2024, 18:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 07:27

Sentença

•26/04/2024, 12:13

Sentença

•26/04/2024, 10:15

Decisão

•06/03/2024, 12:47

Decisão

•06/03/2024, 10:12

Decisão

•19/04/2023, 12:15

Decisão

•28/03/2023, 09:20

Decisão

•23/02/2023, 12:01

Decisão

•23/02/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 08:01

Decisão

•13/02/2021, 15:01

Despacho

•14/09/2020, 12:15