Procedimento Comum Cível 0806693-76.2025.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806693-76.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:10

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:20

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de contestação

29/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:57

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/09/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0806693-76.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que o advogado da parte autora, Dr. ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA, está regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Tocantins - TO, conforme indicado na procuração juntada aos autos. No entanto, não há comprovação nos autos de inscrição suplementar na Seccional da OAB da Paraíba, exigência para atuação no presente feito, nos termos do art. 10, §2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando aos autos a comprovação da inscrição suplementar do patrono perante a OAB/PB, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se. SANTA RITA, 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 05:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 19:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/09/2025, 19:39

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 14:10

Despacho

•02/09/2025, 19:39

—

Partes do Processo(41)

Proferido despacho de mero expediente

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Todas as movimentações(17)