Execução Fiscal 0808118-87.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 47.359,30

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PHILCO ELETRONICOS SA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 182243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PHILCO ELETRONICOS SA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

PHILCO ELETRONICOS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 07:26

Processo Desarquivado

21/10/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:30

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:47

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:51

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:18

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:18

Juntada de documento de comprovação

23/09/2025, 12:17

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:16

Juntada de documento de comprovação

23/09/2025, 06:37

Juntada de documento de comprovação

23/09/2025, 06:34

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:20

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:40

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 07:26

Processo Desarquivado

21/10/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:30

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:47

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 06:54

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:51

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:18

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:18

Juntada de documento de comprovação

23/09/2025, 12:17

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:16

Juntada de documento de comprovação

23/09/2025, 06:37

Juntada de documento de comprovação

23/09/2025, 06:34

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:20

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:39

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808118-87.2025.8.15.0251. Autor: MUNICIPIO DE PATOS Réu: PHILCO ELETRONICOS SA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intime a parte PROMOVIDA/EXECUTADA para realizar o pagamento das custas processuais em 10 dias, sob pena de penhora on line. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções]

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: PHILCO ELETRONICOS SA SENTENÇA EXECUTADO: PHILCO ELETRONICOS SA, devidamente qualificado, na qual, depois da efetivação da citação, a parte exequente informou o pagamento do débito, conforme se verifica no ID. 122791009. Eis, em síntese, o relatório. Fundamento e DECIDO. Satisfeita a obrigação pelo devedor, deve a execução ser extinta por sentença, com arrimo no art. 924, inciso II, e no art. 925, do CPC. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0808118-87.2025.8.15.0251 Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal em face de Ante o exposto, com esteio no art. 924, II, e art. 925 do CPC, na forma art. 1º da LEF, declaro extinta com julgamento do mérito a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada. Desconstituo a penhora, porventura, realizada nos autos, devendo ser lavrado termo de levantamento e expedido o mandado de cancelamento do registro, caso necessário, arcando a parte executada com eventuais emolumentos. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (arts. 82, §2º, e 85 do CPC), visto que não se aplica a regra do art. 26 da LEF. P. R. I. Arquive-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 06:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 06:53

Juntada de outros documentos

05/09/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 06:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 03:13

Determinado o arquivamento

05/09/2025, 03:13

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:26

Juntada de entregue (ecarta)

23/08/2025, 03:24

Expedição de Carta.

07/08/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:02

Conclusos para despacho

22/07/2025, 19:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/07/2025, 11:35

Distribuído por sorteio

22/07/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 06:54

Sentença

•05/09/2025, 06:48

Sentença

•05/09/2025, 03:13

Despacho

•07/08/2025, 11:02