Execução Fiscal 0827942-25.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0827942-25.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 29/10/2025

01/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:32

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827942-25.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A., para efetuar o pagamento das custas processuais ID124126153, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: FELYPE BEZERRA DE AGUIAR BARBOSA OAB: PB19148 Endereço: adauto henriques de araujo, 59, intermares, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051901512596800000055471952 PETIAO~1 Documento de Comprovação 22051901512737600000055471955 Cdas - 00000000000191 Documento de Comprovação 22051901512810300000055471956 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052310063335600000055592922 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110614032232800000062023844 Carta Carta 22112906072548800000062976577 Certidão Certidão 23080712175909300000071983484 BANCO DO BRASIL SA Aviso de Recebimento 23080712175957800000071983488 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23081011451311200000072879093 Procuração e Substabelecimento - Advogados BB (2022) Procuração 23081011451426000000072879095 Depósito Judicial 0827942 Outros Documentos 23081011451470400000072879099 Certidão Certidão 23120115315311800000077891202 BANCO DO BRASIL Aviso de Recebimento 23120115315355800000077891204 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081805072803100000092833274 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24090620225641500000093958550 0827942-252022 Aviso de Recebimento 24090620225682800000093958551 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112608102632100000098010467 Despacho Despacho 25012710195576200000098544202 Petição. Acordo REFIS PB 2025 Petição 25080110060222300000110141821 06 - Comprovante de Pagamento 1 Outros Documentos 25080110060284600000110142676 06 - BOLETO_1_20250007299_31_07_2025 Outros Documentos 25080110060339700000110142677 06 - EXTRATO PROC. ADM REGULARIZE.PB Outros Documentos 25080110060389100000110142678 00 MP 343.2025 1 Outros Documentos 25080110060444200000110142679 00 email da Ajure indicando os casos para o REFIS 1 Outros Documentos 25080110060529900000110142680 EMAIL PGE-PB - ENVIO DOS BOLETOS 1 Outros Documentos 25080110060598900000110142681 Petição Petição 25080105303700000000110295182 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25080105303700000000110295183 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25080105303700000000110295184 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25080105303700000000110295185 Sentença Sentença 25090312000200300000115207150 Expediente Expediente 25090312000200300000115207150 Expediente Expediente 25090312000200300000115207150 Expediente Expediente 25090507553240800000115353430 Banco do Brasil pede liberação do remanescente Petição 25092512273317300000116455160 Juntada Guia de Custas Processuais Finais Certidão 25092610010395300000116507858 Guia Custas Processuais Finais - Processo 0827942-25.2022.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25092610010428400000116507860 Despacho Despacho 25092612433909200000116518338 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25092915003077500000116608199 Juntada: Cópia Alvará + Recibo Alvará Executado Certidão 25100110225281000000116746692 Comprovante Pix Judicial Executado - Processo 0827942-25.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 25100110225317000000116746693 Alvara-levantamento-1510648 - Processo 0827942-25.2022.8.15.2001 Alvará 25100110225358600000116746694 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:27

Juntada de Certidão

01/10/2025, 10:22

Juntada de Alvará

29/09/2025, 15:00

Expedido alvará de levantamento

26/09/2025, 12:43

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:03

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:27

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:52

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 12:43

Sentença

•03/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827942-25.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A., para efetuar o pagamento das custas processuais ID124126153, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: FELYPE BEZERRA DE AGUIAR BARBOSA OAB: PB19148 Endereço: adauto henriques de araujo, 59, intermares, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051901512596800000055471952 PETIAO~1 Documento de Comprovação 22051901512737600000055471955 Cdas - 00000000000191 Documento de Comprovação 22051901512810300000055471956 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052310063335600000055592922 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110614032232800000062023844 Carta Carta 22112906072548800000062976577 Certidão Certidão 23080712175909300000071983484 BANCO DO BRASIL SA Aviso de Recebimento 23080712175957800000071983488 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23081011451311200000072879093 Procuração e Substabelecimento - Advogados BB (2022) Procuração 23081011451426000000072879095 Depósito Judicial 0827942 Outros Documentos 23081011451470400000072879099 Certidão Certidão 23120115315311800000077891202 BANCO DO BRASIL Aviso de Recebimento 23120115315355800000077891204 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081805072803100000092833274 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24090620225641500000093958550 0827942-252022 Aviso de Recebimento 24090620225682800000093958551 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112608102632100000098010467 Despacho Despacho 25012710195576200000098544202 Petição. Acordo REFIS PB 2025 Petição 25080110060222300000110141821 06 - Comprovante de Pagamento 1 Outros Documentos 25080110060284600000110142676 06 - BOLETO_1_20250007299_31_07_2025 Outros Documentos 25080110060339700000110142677 06 - EXTRATO PROC. ADM REGULARIZE.PB Outros Documentos 25080110060389100000110142678 00 MP 343.2025 1 Outros Documentos 25080110060444200000110142679 00 email da Ajure indicando os casos para o REFIS 1 Outros Documentos 25080110060529900000110142680 EMAIL PGE-PB - ENVIO DOS BOLETOS 1 Outros Documentos 25080110060598900000110142681 Petição Petição 25080105303700000000110295182 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25080105303700000000110295183 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25080105303700000000110295184 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25080105303700000000110295185 Sentença Sentença 25090312000200300000115207150 Expediente Expediente 25090312000200300000115207150 Expediente Expediente 25090312000200300000115207150 Expediente Expediente 25090507553240800000115353430 Banco do Brasil pede liberação do remanescente Petição 25092512273317300000116455160 Juntada Guia de Custas Processuais Finais Certidão 25092610010395300000116507858 Guia Custas Processuais Finais - Processo 0827942-25.2022.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25092610010428400000116507860 Despacho Despacho 25092612433909200000116518338 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25092915003077500000116608199 Juntada: Cópia Alvará + Recibo Alvará Executado Certidão 25100110225281000000116746692 Comprovante Pix Judicial Executado - Processo 0827942-25.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 25100110225317000000116746693 Alvara-levantamento-1510648 - Processo 0827942-25.2022.8.15.2001 Alvará 25100110225358600000116746694 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827942-25.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A., da sentença id.122689690, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: FELYPE BEZERRA DE AGUIAR BARBOSA OAB: PB19148 Endereço: adauto henriques de araujo, 59, intermares, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 5 de setembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051901512596800000055471952 PETIAO~1 Documento de Comprovação 22051901512737600000055471955 Cdas - 00000000000191 Documento de Comprovação 22051901512810300000055471956 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052310063335600000055592922 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110614032232800000062023844 Carta Carta 22112906072548800000062976577 Certidão Certidão 23080712175909300000071983484 BANCO DO BRASIL SA Aviso de Recebimento 23080712175957800000071983488 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23081011451311200000072879093 Procuração e Substabelecimento - Advogados BB (2022) Procuração 23081011451426000000072879095 Depósito Judicial 0827942 Outros Documentos 23081011451470400000072879099 Certidão Certidão 23120115315311800000077891202 BANCO DO BRASIL Aviso de Recebimento 23120115315355800000077891204 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081805072803100000092833274 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24090620225641500000093958550 0827942-252022 Aviso de Recebimento 24090620225682800000093958551 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112608102632100000098010467 Despacho Despacho 25012710195576200000098544202 Petição. Acordo REFIS PB 2025 Petição 25080110060222300000110141821 06 - Comprovante de Pagamento 1 Outros Documentos 25080110060284600000110142676 06 - BOLETO_1_20250007299_31_07_2025 Outros Documentos 25080110060339700000110142677 06 - EXTRATO PROC. ADM REGULARIZE.PB Outros Documentos 25080110060389100000110142678 00 MP 343.2025 1 Outros Documentos 25080110060444200000110142679 00 email da Ajure indicando os casos para o REFIS 1 Outros Documentos 25080110060529900000110142680 EMAIL PGE-PB - ENVIO DOS BOLETOS 1 Outros Documentos 25080110060598900000110142681 Petição Petição 25080105303700000000110295182 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25080105303700000000110295183 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25080105303700000000110295184 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25080105303700000000110295185 Sentença Sentença 25090312000200300000115207150 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

08/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2025

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Todas as movimentações(37)