Execução Fiscal 0842336-86.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2023

Valor da Causa

R$ 33.102,02

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

JOMARCIO TRAVASSOS MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 07:14

Transitado em Julgado em 27/11/2025

01/12/2025, 07:13

Juntada de Petição de cota

27/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de cota

06/11/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/11/2025, 09:52

Conclusos para despacho

06/11/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:12

Nomeado curador

30/10/2025, 13:05

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de JOMARCIO TRAVASSOS MOURA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:45

Publicado Edital em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:33

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 07:14

Transitado em Julgado em 27/11/2025

01/12/2025, 07:13

Juntada de Petição de cota

27/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de cota

06/11/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:08

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 11:08

Sentença

•06/11/2025, 09:52

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legal

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Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/11/2025, 09:52

Conclusos para despacho

06/11/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:12

Nomeado curador

30/10/2025, 13:05

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de JOMARCIO TRAVASSOS MOURA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:45

Publicado Edital em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em face de EXECUTADO: JOMARCIO TRAVASSOS MOURA,. Que através do presente Edital procedo a citação do(a) Executado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias o valor do débito acrescidos de juros, multa de mora e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, seguro garantia ou indicação de bens à penhora. O referido débito refere-se à(s) seguinte(s) Certidão(s) de Dívida (CDA): 019136362/2019 e corresponde ao valor de R$ 33.102,02. E para que ninguém possa alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional (DJEN). 2 Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 5 de setembro de 2025. YULLE TAVARES DE ALMEIDA PEREIRA, Analista/Técnico Judiciário procedi a digitação. Juiz(a) de Direito Ruy Jander Teixeira da Rocha.. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 2 Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0842336-86.2023.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2 Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo

08/09/2025, 00:00

Expedição de Edital.

05/09/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:35

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 06:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/08/2025, 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 22:23

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 09:16

Deferido o pedido de

29/07/2025, 12:38

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/04/2025, 11:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:01

Expedição de Carta.

14/10/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 21:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/10/2024, 21:26

Expedição de Carta.

17/09/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 19:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/09/2024, 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/07/2024, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2024, 13:10

Determinada a citação de JOMARCIO TRAVASSOS MOURA - CPF: 008.563.714-91 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

10/01/2024, 12:34

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/12/2023, 17:47

Distribuído por sorteio

24/12/2023, 17:47

Decisão

•31/10/2025, 09:12

Decisão

•30/10/2025, 13:05

Despacho

•02/09/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 06:30

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 06:30

Decisão

•29/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:58

Despacho

•10/01/2024, 12:34