Execução Fiscal 0855667-96.2016.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0855667-96.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:27

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:24

Conclusos para decisão

02/10/2025, 07:09

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 07:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 11:08

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0855667-96.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente e a Executada, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente no (id 121406391) e da parte Executada (id 121738814), JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Determino, ainda, a liberação imediata do seguro garantia judicial apresentado nos autos, porquanto não mais subsiste crédito a assegurar. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa/PB, 4 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

08/09/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:20

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 07:06

Despacho

•10/03/2026, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0855667-96.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente e a Executada, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente no (id 121406391) e da parte Executada (id 121738814), JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Determino, ainda, a liberação imediata do seguro garantia judicial apresentado nos autos, porquanto não mais subsiste crédito a assegurar. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa/PB, 4 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

08/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 30/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

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